Governo fecha venda da TAP de 61% do capital à Gateway e ignora PS

O Governo aprovou em Conselho de Ministros a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável.

Segundo a secretária de Estado do Tesouro, Isabel Castelo Branco, a alteração ao acordo de venda à Gateway de 61% do capital da TAP prevê a antecipação do plano de capitalização, com a entrada imediata de cerca de 150 milhões de euros na transportadora.

“Esta alteração é extremamente importante, porque permite antecipar a entrada de capital na TAP tendo em conta a urgência de reforçar a tesouraria” da companhia aérea, explicou a governante em conferência de imprensa no final do Conselho de Ministros.

A segunda fatia de cerca de 120 milhões de euros, sob a forma de obrigações convertíveis, terá que ser paga pelo consórcio até 23 de junho de 2016.

“Se não entrar até 23 de junho – e isto é muito importante – a transação reverte, mas com a capitalização que entretanto recebeu, com os fundos que agora não tem e que o Estado não pode conceder, porque senão entra num processo de ajudas de Estado”, realçou a governante.

Isabel Castelo Branco explicou que o acordo inicial, celebrado em 24 de junho, previa uma injeção de 338 milhões de euros, tendo 269 milhões de euros que ser pagos até 23 de junho de 2016 – data limite para o ‘closing’ [fecho] da operação -, acrescidos de 17 milhões de euros por trimestre ao longo do próximo ano.

Segundo a governante, o pagamento trimestral mantém-se como inicialmente previsto, antecipando-se a capitalização de parte dos 269 milhões de euros (150 milhões de euros).

“Foi possível obter a compreensão do comprador para que houvesse a antecipação, possibilitando a entrada imediata de fundos na empresa. Foi possível juntar a compreensão de todas as partes para possibilitar esta entrada imediata de fundos na empresa”, afirmou o ministro da Presidência, Marques Guedes, realçando que “a razão de ser prende-se com a situação de necessidade absoluta de tesouraria”.

O governante adiantou que as necessidades de tesouraria punham em causa o pagamento de salários, admitindo mesmo a possibilidade dos aviões ficarem em terra por falta de combustível.

Venda à Gateway será concluída hoje

A venda de 61% do capital da TAP ao consórcio Gateway, de David Neeleman e de Humberto Pedrosa, será concretizada ainda hoje, deixando de ser uma empresa pública, segundo a secretária de Estado do Tesouro.

O Governo aprovou hoje em Conselho de Ministros a minuta final do acordo relativo à conclusão do processo de privatização da TAP, considerando que a celebração do contrato é uma necessidade urgente e inadiável

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