Alerta FMI : CGD e Novo Banco podem exigir mais dinheiro público

O Fundo Monetário Internacional (FMI) antecipa que a situação da Caixa Geral de Depósitos e eventuais perdas decorrentes da venda do Novo Banco possam implicar “mais injeções de dinheiro público” no setor e defende uma “maior consolidação” na banca.

No relatório hoje publicado pelo FMI relativo à missão a Portugal ao abrigo do artigo IV e à quarta missão de monitorização pós-programa, que decorreram em simultâneo de 15 a 29 de junho, a instituição considera que a banca portuguesa “enfrenta vulnerabilidades” tendo em conta “a fraca qualidade dos ativos, as magras ‘almofadas’ de capital e a baixa rentabilidade”.

Sublinhando que “o sistema bancário exigiu uma série de intervenções financiadas pelos contribuintes nos últimos anos”, incluindo a recapitalização do Banif em dezembro de 2015, a instituição liderada por Christine Lagarde alerta para que “as necessidades de capital do maior banco, a CGD, e possíveis perdas decorrentes da venda do Novo Banco podem exigir mais injeções de dinheiro público”, em conformidade com a aplicação das regras europeias sobre as ajudas de Estado e com a diretiva de recuperação e resolução bancárias.

O Fundo refere que as “preocupações sobre dois grandes bancos estão a pesar nas perspetivas do setor” e que os mercados “estão cautelosos” quanto às “necessidades significativas de capital” do banco público, a CGD, recordando que há estimativas públicas de que estas necessidades se aproximam dos 3% do Produto Interno Bruto (PIB), valor que está a ser tomado como “possivelmente indicativo dos grandes problemas de crédito malparado noutros bancos”.

A isto acresce “outra fonte de incerteza”: a dimensão das perdas que outros bancos iriam ter de suportar se o processo de venda do Novo Banco, que recebeu uma injeção de capital público de 3,9 mil milhões de euros (2,2% do PIB), “acabar por ser dececionante”, ou seja, se esta instituição que herdou os ativos considerado não tóxicos do antigo Banco Espírito Santo (BES) for vendida por um valor inferior ao que lá foi colocado em 2014.

Por isso, o Fundo admite que o progresso destes dois bancos será “um desafio” para as autoridades e critica que “exista pouca vontade para cortar custos agressivamente e tomar medidas para diluir a presença” do Estado na CGD e no Novo Banco.

O FMI espera que os bancos portugueses enfrentem dificuldades tanto da procura de crédito como da sua oferta: por um lado, os fracos balanços dos bancos e a rentabilidade baixa que se espera que tenham vai “limitar a capacidade dos bancos” de emprestar dinheiro e, por outro lado, famílias e empresas sobre-endividadas também “não estão posição de acumular mais dívida”.

Feito o diagnóstico, o Fundo defende que o sistema bancário “deve ser uma prioridade urgente” para Portugal, diz que é preciso limpar os balanços dos bancos e pede uma solução que inclua “reestruturar empréstimos problemáticos e aumentar as ‘almofadas’ de capital, as provisões e as imparidades”.

A solução apresentada exigiria ainda vender os ativos de fraca qualidade de forma adequada e aumentar o capital, apesar das circunstâncias difíceis em que o setor se move, bem como “uma estrutura de governança que reflita de forma mais completa os interesses dos acionistas que terão como primeiro objetivo aumentar a rentabilidade dos bancos”.

A instituição com sede em Washington entende que os bancos vão ter de “cortar custos” para conseguirem ser mais rentáveis, sobretudo num contexto em que as comissões já representam uma “porção relativamente elevada do seu rendimento”, e refere que “isto iria provavelmente exigir uma maior consolidação do sistema bancário”, permitindo “cortar os custos avultados das redes das agências e do pessoal”.

Uma “supervisão bancária focada” é outro elemento necessário, uma vez que “vai ser um motor importante destas políticas” defendidas pelo FMI, que considera que o enquadramento europeu garante “flexibilidade para resolver problemas específicos atualmente em avaliação (CGD e o Novo Banco), mas que ter informação desagregada por banco iria permitir uma “avaliação mais granular dos desafios que o sistema bancário enfrenta do que é atualmente possível fazer”. (Ag.Lusa)

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