Operação Tax Free: Corrupção, recebimento indevido e falsidade informática

Corrupção ativa e passiva para ato ilícito, recebimento indevido de vantagem e falsidade informática são os crimes em causa na Operação “Tax Free” em que foram detidas 15 pessoas, incluindo funcionários do Fisco, informou a PJ.

No âmbito da operação, adianta a Polícia Judiciária, foram realizadas 120 buscas na região de Lisboa, tendentes “à consolidação dos elementos probatórios” relativos aos 15 detidos, entre as quais se encontram funcionários, advogados, empresários e técnicos oficiais de contas.

Segundo a PJ, a operação resultou de uma “complexa e sigilosa investigação” da Unidade Nacional de Combate à Corrupção (UNCC) daquela polícia, em colaboração com a Autoridade Tributária (AT), e mobilizou mais de 200 elementos da Polícia Judiciária, bem como magistrados judiciais e do Ministério Público.

Os detidos vão ser ouvidos em primeiro interrogatório judicial para aplicação das medidas de coação.

Entretanto, a Procuradoria-Geral da República precisou, em comunicado, que entre os suspeitos estão técnicos de administração tributária, inspectores tributários, chefes de finanças, um diretor de serviços da Autoridade Tributária, um diretor de finanças adjunto, um membro do Centro de Estudos Fiscais e Aduaneiros, advogados, técnicos oficiais de contas e empresários.

“Em causa estão alegadas ligações que terão sido estabelecidas entre alguns suspeitos, funcionários da Autoridade Tributária, e técnicos oficiais de contas, advogados, empresários, outros prestadores de serviços na área tributária e contribuintes que se mostrassem dispostos a pagar quantias monetárias ou outros proventos para que lhes fosse fornecida informação fiscal, bancária ou patrimonial de terceiros e consultadoria fiscal”, refere a PGR.

A investigção incidiu, de acordo com a PGR, sobre suspeitas da prática, por parte de trabalhadores da AT, de actos violadores dos respectivos deveres funcionais, a troco de dinheiro ou de outros bens.

A investigação foi dirigida pela 9.ª Secção do Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP) de Lisboa. (Ag.Lusa)

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