• Qui. Ago 18th, 2022

Revenda de bilhetes de festivais ou concertos são ilegais em Portugal

festivais portugal

Segundo o Jornal de Noticias (JN) a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) está a lançar uma ofensiva contra a venda ilegal de bilhetes, pela Internet, para os concertos de Adele e Justin Bieber, tendo até ao momento instaurado quatro inquéritos crime (ilegal em Portugal, mas legal noutros paises da Europa).

Os inquéritos foram entretanto enviados ao Ministério Público, mas é previsível que este número venha a aumentar nos próximos dias, confirmou, ao JN, o Inspetor Diretor da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal, Domingos Antunes.

Adele e Justin Bieber atuam em Lisboa, em maio e novembro do próximo ano e os bilhetes, pelo menos para os concertos encontram-se esgotados, segundo o próprio promotor, Álvaro Covões, o qual, em declarações há três dias à RTP, acusou as autoridades de nada estarem a fazer para impedir a especulação com a venda de ingressos pela Internet e onde os valores podem chegar aos 300 euros. O JN procurou, sem sucesso, contactar o empresário.

“Tendo em conta o número elevado de anúncios de bilhetes vendidos acima do seu preço facial e no âmbito da sua competência de fiscalização do comércio eletrónico, a ASAE notificou os gestores dos sites localizados em Portugal para que procedessem à remoção desses anúncios”, assegurou, ao JN, o diretor da Unidade de Investigação Criminal, Domingos Antunes.

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Ainda segundo este responsável, “os gestores dos sites, de acesso livre, mostraram-se disponíveis para colaborar com a ASAE, procurando inviabilizar esta prática”.

Domingos Antunes reconhece, no entanto, que não é fácil combater este tipo de ilícito criminal, sobretudo “quando a venda é promovida em sites alojados em servidores fora de Portugal”.

Neste caso, a ação da ASAE “está condicionada, sendo que em alguns mercados, como dos EUA e Reino Unido, há liberalização da venda secundária de bilhetes, isto é, a venda em ” segunda mão ” por valores acima do seu preço é legal”, adiantou o Inspetor Diretor da Unidade Nacional de Informações e Investigação Criminal.

Em Portugal, porém, a venda de bens ou a prestação de serviços acima do seu preço ” tabelado ” constitui um crime de especulação, previsto e punido pelo artigo 35.º do Decreto Lei 28/84, que enquadra os delitos antieconómicos.

Consciente de que estas práticas são favorecidas pelo facto de “a internet não exigir a existência de um domicílio físico, o que permite a qualquer pessoa a publicação de anúncios”, a Autoridade de Segurança Alimentar e Económica” tem assumido como prioridade estratégica a fiscalização do comércio eletrónico, ao nível do crime de especulação, garantiu Domingos Antunes.

Alerta para riscos

A ASAE alerta para a necessidade de quem adquire bilhetes pela internet para fazê-lo com cuidados redobrados, desde logo certificando-se da autenticidade do bilhete e da identidade do vendedor. Adquirir um bilhete pelo seu preço facial sob pena de ser enganado, é outra das regras aconselhadas. É que, pela relação de anonimato, a Internet aumenta os riscos de “burlas”.

18 detidos por especulação

Ao nível do crime de especulação pela Internet, os inspetores da ASAE detiveram nos últimos meses 18 pessoas, às quais juntam-se outras 28 pelo mesmo ilícito, mas fora do âmbito eletrónico. Além disso, instaurou até ao momento 44 inquéritos crime e confiscou 118 bilhetes.

Especialistas defendem que a opção mais eficaz para combater esta prática ilegal pode passar pela venda de bilhetes nominais como, de resto, acontece nos grandes espetáculos de futebol. Ou, em alternativa, decretar a liberalização nas vendas, o que, no entanto, será mais difícil de pôr em prática, pela oposição dos promotores.

Um exemplo de site online de revenda de bilhetes : http://www.viagogo.pt/

Pelos vistos, a revenda de bilhetes a um preço mais caro que o preço de compra inicial é ilegal em Portugal, mas é legal noutros paises da Europa.

Isto quer dizer que qualquer pessoa pode comprar bilhetes em Portugal e depois vendê-los nos sites estrangeiros situados noutros paises da Europa.
Bem, não aconselhamos de o fazer, mas a questão é : Existe uma Europa de duas velocidades (dois níveis) ?

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