Terceira providência cautelar para impedir a saída da coleção Miró do país

O conselho de administração da Parvalorem e da Parups confirmou em comunicado, ter sido notificado sobre uma terceira providência cautelar para impedir a saída da coleção Miró do país, mas afirma “estar confiante na justiça”.

Num comunicado divulgado aos meios de comunicação social, o conselho de administração das empresas reitera terem sido “cumpridas todas as obrigações legais e contratuais, designadamente tendo obtido as autorizações inerentes à conclusão deste processo”.

Na quinta-feira o Ministério Público (MP) anunciou que tinha interposto uma terceira providência cautelar no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa (TACL), para impedir a venda das obras de Miró, e que esta tinha sido aceite.

Na nota à imprensa divulgada nesse dia, a Procuradoria-Geral da República (PGR) afirmava que tinha pedido “o decretamento provisório dessa providência cautelar, com o objetivo de evitar a amplamente noticiada saída das obras do país até ao final do mês de abril”, e que “a medida provisória foi decretada pelo tribunal”.

Hoje, no comunicado, a Parvalorem e a Parups confirmam ter sido informadas oficialmente da terceira providência cautelar.

“Transitando este assunto, uma vez mais, para a esfera dos tribunais, informamos que demos todas as instruções aos nossos advogados para requererem o levantamento das medidas provisórias decretadas”, adianta o comunicado das empresas.

O conselho de administração diz ainda no comunicado: “Nesta oportunidade, não cumpre especular sobre a evolução ou concretização deste assunto, mas antes manifestarmos confiança na justiça, como sempre o afirmámos”.

No domingo, o presidente da Parvalorem, Francisco Nogueira Leite tinha afirmado à Lusa que ainda não tinha sido notificado pelo tribunal, mas já detinha a autorização de saída da coleção que tinha sido pedida à Direção-Geral do Património Cultural (DGPC), entidade a quem compete avaliar estes casos.

A leiloeira Christie’s pretendia levar a coleção de Portugal para Londres até ao final de abril para realizar o leilão em junho.

Na justificação da terceira providência cautelar no tribunal, o MP indicava que foi interposta “em defesa do património cultural e dos bens do Estado”.

Em fevereiro deste ano, o MP interpôs duas providências cautelares no TACL sobre esta coleção de 85 obras de arte do artista catalão detida pela Parvalorem e a Parups, sociedades anónimas de capitais públicos, criadas em 2010 pelo Estado, para gerir os ativos e recuperar créditos do ex-Banco Português de Negócios (BPN).

O banco foi nacionalizado em 2008, e a coleção Miró ficou nas mãos do Estado, e o Governo tem reiterado a decisão de vender em leilão.

A primeira providência cautelar, interposta pelo MP no início de fevereiro, pedindo a suspensão da venda do acervo em leilão, foi indeferida pelo mesmo tribunal, tendo a juíza, no entanto, apontado a ilegalidade da saída das obras do país, sem as devidas autorizações.

Na altura, a Christie’s cancelou o leilão previsto para 04 de fevereiro, receando as implicações da decisão judicial, e remeteu novamente as obras para Portugal, marcando novo leilão para junho.

Poucos dias depois, o MP interpôs uma segunda providência cautelar no TACL para suspensão das deliberações e atos referentes à alienação das obras de Miró, mas o tribunal ainda não tomou uma decisão de fundo neste processo, embora, segundo a Parvalorem, ter rejeitado n quinta-feira um pedido do MP para medidas preventivas que impedissem a saída da coleção.

O Tribunal de Contas anunciou também na quinta-feira que, nos termos da lei, o contrato celebrado pela Parvalorem com a leiloeira Christie’s, para venda da coleção Miró, “não carece de visto prévio para ser executado”. (Ag.Lusa)


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