• Ter. Ago 16th, 2022

Associações de proprietários: adicional ao IMI deve-se aplicar a todos ou ser abolido

imovéis

Associações de proprietários consideraram hoje injusto que os imóveis dedicados ao comércio fiquem de fora do adicional ao Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), reclamando que a medida se deve aplicar a todos, sem exceções, ou ser abolida.

“O adicional ao IMI jamais devia existir, mas a existir, é existir para todos. Ou há uns que são filhos e outros que são enteados?”, contestou o presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, em declarações à Lusa.

Já o presidente da Associação Lisbonense de Proprietários (ALP), Luís Menezes Leitão, disse que “a única alternativa que [o Governo] tem é abolir o adicional ao IMI imediatamente”.

“É tempo de acabar com as injustiças na tributação e de o Governo apenas tributar os mais fracos, deixando de fora os mais fortes, que são, neste caso, o setor comercial”, referiu.

Para Menezes Leitão, a injustiça recai sobre “os pequenos proprietários que tenham o azar de ter um património para habitação superior a 600 mil euros, que se dedicam a exercer uma função social, que é o arrendamento a particulares, assegurando, assim, o direito à habitação, e que são brutalmente tratados por este Governo”, enquanto as “empresas que podem ter imóveis de valiosíssimo valor” ficam excluídas do pagamento do adicional ao IMI.

As reações dos representantes dos proprietários surgem após o ministro das Finanças, Mário Centeno, ter admitido hoje, no parlamento, que os imóveis dedicados ao comércio ficarão de fora do adicional ao IMI, indo ao encontro das reivindicações do setor.

Referindo-se ao adicional ao IMI, Mário Centeno afirmou que “esta medida prevê a tributação apenas dos contribuintes cujo património imobiliário supere os 600.000 euros, deixando de fora os imóveis de pessoas coletivas afetos à atividade agrícola, industrial ou comercial, pelo seu papel dinamizador da economia”.

Isto quer dizer que os imóveis afetos à atividade comercial ficarão excluídos do adicional do IMI, tal como os imóveis industriais e licenciados para a atividade turística.

De acordo com o presidente da ALP, “este recuo do Governo demonstra o absurdo que é lançar este adicional ao IMI e demonstra também a injustiça com que este Governo ataca os mais fracos e se mostra fraco perante os fortes”.

“Se o Governo recua nesta situação, com que cara é que vai enfrentar os pequenos proprietários, que estão a cumprir a função social de assegurar habitação e estão a ser tributados desta forma violenta?”, questionou Menezes Leitão, adiantando que “a única resposta que o Governo agora pode dar é terminar imediatamente com o adicional ao IMI”.

Segundo o representante da ALP, o IMI já está em “valores incomportáveis para a esmagadora maioria das pessoas”, uma vez que são valores “exageradíssimos”, pelo que “não deve haver mais nenhum adicional” a este imposto.

“Inclusivamente, até deviam acabar outros adicionais que as câmaras abusivamente lançam, como faz a Câmara de Lisboa com a Taxa Municipal de Proteção Civil”, frisou Menezes Leitão.

Com uma posição semelhante, o presidente da ANP, António Frias Marques, afirmou que o adicional ao IMI “não faz sentido nenhum porque o IMI já é uma violência”.

Porém, a existir, este adicional deve ser como a chuva: “quando aparece é para molhar todos, não é para molhar só alguns”, reforçou Frias Marques, criticando a existência de exceções.

Os setores que estão excluídos do pagamento do adicional ao IMI “meteram-se debaixo do guarda-chuva do senhor ministro das Finanças”, pelo que “esses não se molham”, criticou.

“Não pagam os da indústria, não pagam os do comércio, não pagam os da agricultura, pagam os tansos dos proprietários”, comentou. (Ag.Lusa>

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