• Sáb. Dez 10th, 2022

Bruxelas avança com lei para exigir armazenagem de gás a 90% em toda a UE

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A Comissão Europeia vai apresentar, até abril, uma proposta legislativa para exigir que a armazenagem subterrânea de gás na União Europeia (UE) esteja pelo menos 90% preenchida até outubro de cada ano, para evitar problemas de fornecimento.

“A Comissão tenciona apresentar até abril uma proposta legislativa exigindo que a armazenagem subterrânea de gás em toda a UE seja preenchida até pelo menos 90% da sua capacidade até 01 de outubro de cada ano”, anuncia a instituição à imprensa.

No dia em que divulga um plano de ação para energia mais acessível, segura e sustentável, visando tornar a UE independente dos combustíveis fósseis russos antes de 2030, responder ao aumento dos preços da energia na Europa e reconstituir as reservas de gás para o próximo inverno, o executivo comunitário explica que esta proposta legislativa sobre o armazenamento “implicará o controlo e a aplicação dos níveis de enchimento e a criação de acordos de solidariedade entre os Estados-membros”.

A ideia é fazer face à dependência da UE do gás russo, nomeadamente da russa Gazprom, a maior produtora de gás natural do mundo.

“A Comissão continua a sua investigação sobre o mercado do gás em resposta às preocupações sobre potenciais distorções de concorrência por parte dos operadores, nomeadamente a Gazprom”, refere ainda Bruxelas na comunicação de hoje.

O plano é divulgado um dia depois de o gás natural TTF (Title Transfer Facility), de referência para a Europa, ter disparado no mercado holandês para 335 euros por megawatt hora um novo máximo de sempre.

A comunicação da Comissão Europeia surge numa altura de aceso confronto armado na Ucrânia provocado pela invasão russa, tensões geopolíticas essas que têm vindo a afetar o mercado energético europeu, já que a UE importa 90% do gás que consome, sendo a Rússia responsável por cerca de 45% dessas importações, em níveis variáveis entre os Estados-membros.

A Rússia é também responsável por cerca de 25% das importações de petróleo e 45% das importações de carvão da UE.

Devido a esta dependência, Bruxelas tem vindo a defender a necessidade de garantir a independência energética da UE face a fornecedores “não fiáveis” e aos voláteis combustíveis fósseis.

Ainda assim, já antes da guerra da Ucrânia se assistia a uma escalada do preço da eletricidade e a subidas no mercado do gás, em resultado dos problemas de fornecimento e da maior procura, aumentos que têm vindo a ameaçar exacerbar a pobreza energética na UE e a causar dificuldades no pagamento das contas de energia.

Numa “caixa de ferramentas” divulgada em outubro passado para orientar os países da UE na adoção de medidas ao nível nacional, a Comissão Europeia propôs aos Estados-membros que avançassem com ‘vouchers’ ou moratórias para aliviar as contas da luz aos consumidores mais frágeis.

Dados de Bruxelas revelam que 25 Estados-membros adotaram medidas em conformidade com esta “caixa de ferramentas” e estão a aliviar as faturas de energia para mais de 70 milhões de clientes domésticos e vários milhões de micro, pequenas e médias empresas.

Na altura, o executivo comunitário defendeu ainda uma investigação a “possíveis comportamentos anticoncorrenciais” de empresas do setor energético e instou os Estados-membros da UE a analisarem “potenciais benefícios” de uma aquisição conjunta voluntária de reservas de gás, iniciativa semelhante à realizada para compra de vacinas anticovid-19.

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