• Ter. Jul 5th, 2022

Comissão Europeia alerta para “riscos de não cumprimento” no OE de Portugal

Bruxelas parlamento

Bruxelas (Comissão Europeia) considerou que o esboço orçamental para 2018 de Portugal “pode resultar num desvio significativo” do ajustamento recomendado, pelo que há “riscos de não cumprimento” dos requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC).

Portugal está, assim, no grupo de seis países relativamente aos quais Bruxelas entende que há “risco de não cumprimento”, inclusive a Bélgica, Áustria, Eslovénia, Itália e França, segundo os documentos do Semestre Europeu divulgados em Bruxelas.

O executivo comunitário já tinha escrito uma carta ao ministro das Finanças, Mário Centeno, apontando preocupações relativamente à consolidação orçamental prevista para o próximo ano, considerando que ficava aquém do definido e pedindo esclarecimentos sobre como pretendia o Governo cumprir as regras europeias.

Na resposta, Mário Centeno disse que a diferença das estimativas do produto potencial feitas por Portugal e por Bruxelas é de 0,1 pontos percentuais, considerando que “não é estatisticamente significativa”.

O governante argumentou com as revisões sucessivas que os serviços europeus têm feito ao ajustamento estrutural (que exclui os efeitos do ciclo económico e as medidas temporárias) do país para reiterar que a diferença entre as projeções de Portugal e as da Comissão é pouco relevante.

Em causa estava o ajustamento estrutural esperado para 2018, que o Governo disse que será de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB), mas os serviços comunitários calcularam ser inferior, de 0,4%, sendo que a recomendação europeia para Portugal nesta matéria exige um esforço de 0,6%.

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