• Qui. Dez 1st, 2022

Comissão Europeia insiste que “fundos europeus” contenham contributos das consultas públicas

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Bruxelas reiterou hoje a importância dos fundos europeus (planos de recuperação e resiliência) que os Estados-membros devem apresentar até final de abril para aceder aos fundos refletirem os contributos de todas as partes interessadas participantes nas consultas públicas.

Num debate no Parlamento Europeu sobre “o respeito pelo princípio da parceria na elaboração e implementação dos planos nacionais de recuperação e resiliência”, o vice-presidente executivo da Comissão responsável pela pasta Uma Europa ao Serviço das Pessoas, Valdis Dombrovskis, sublinhou que “a implementação dos planos só será um sucesso com o apoio dos parceiros sociais e da sociedade civil em todas as fases do processo”, razão pela qual Bruxelas acautelou o seu devido envolvimento.

“Por essa razão, os regulamentos do Mecanismo de Recuperação e Resiliência contemplam cláusulas fortes a este respeito“, disse, apontando que “os planos dos Estados-membros têm de incluir um sumário das consultas com as partes interessadas, por exemplo com autoridades locais e regionais, parceiros sociais, organizações da sociedade civil ou organizações da juventude”.

Dombrovskis sublinhou que “não se trata apenas de realizar consultas públicas”, mas também traduzir nos planos as propostas e contributos dos participantes.

“Os Estados-membros também têm de explicar de que modo os planos refletem os contributos das partes intervenientes. Dada a abrangência e os objetivos do mecanismo, isto é mais que lógico. Por exemplo, os Estados-membros têm de explicar como os planos contribuem para melhorar a coesão tendo em conta disparidades locais, regionais e nacionais”, prosseguiu.

Valdis Dombrovskis realçou ainda que “também será vital envolver as autoridades locais e regionais, parceiros sociais e sociedade civil no processo de pôr em prática os planos nos anos que se seguem”, considerando que tal “é fundamental para ajudar a traduzir objetivos ambiciosos em iniciativas políticas concretas com benefícios para as pessoas e empresas no terreno”.

O vice-presidente executivo afirmou ainda que “a Comissão está atualmente a trabalhar muito intensamente com os Estados-membros para os ajudar a melhorar e finalizar tão rapidamente quanto possível os seus planos de recuperação e resiliência”, de modo a que os primeiros desembolsos possam ocorrer já em julho.

Na semana passada, 20 dos 27 Estados-membros já haviam apresentado esboços dos planos, “ou grande parte de elementos” dos mesmos. Apenas Áustria, Irlanda, Lituânia, Luxemburgo, Malta, Estónia e Holanda ainda não o haviam feito.

Concluída a consulta pública levada a cabo em Portugal entre 15 de fevereiro e 01 de março, o Governo, que já havia apresentado à Comissão um primeiro ‘rascunho’ em outubro de 2020, continua a negociar com o executivo comunitário os derradeiros detalhes do seu Plano de Recuperação e Resiliência, que deverá submeter formalmente a Bruxelas nas próximas semanas.

O PRR (preliminar) de Portugal, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções.

Portugal tem também um papel importante no processo de aprovação, ao nível europeu, dos planos nacionais dos 27, já que, uma vez que estes tenham parecer favorável de Bruxelas, deverão ser aprovados pelo Conselho da UE, sob presidência portuguesa até 30 de junho próximo.

Fontes europeias indicaram à Lusa que Bruxelas prefere que os Estados-membros só apresentem formalmente os seus planos uma vez totalmente acertados com a Comissão, de modo a garantir um processo rápido de aprovação. (Ag.lusa)

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