Três ex-ministros das Finanças disseram hoje, em conjunto e no parlamento, não à reestruturação da dívida pública, considerando que isso teria custos elevados para o país e defendendo que existem outros caminhos para garantir a sua sustentabilidade.
A Comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, no âmbito do grupo de trabalho de avaliação do endividamento público e externo, recebeu hoje três ex-ministros das Finanças: Luís Campos e Cunha (ministro de um governo socialista entre março e julho de 2005), Fernando Teixeira dos Santos (dos governos socialistas entre 2005 e 2011) e Maria Luís Albuquerque (dos governos do PSD/CDS-PP entre 2013 e 2015).
“Reestruturação da dívida pública? Não, obrigado” foi o mote lançado por Campos e Cunha e foi defendido pelos restantes ex-ministros que foram ouvidos hoje.
O ex-ministro disse que apenas cerca de metade da dívida pública portuguesa poderia ser alvo de ‘haircut’ (um corte), dado que a restante dívida está nas mãos dos credores internacionais e é não transacionável, e que isso teria impactos negativos na dívida que ficaria por pagar.
“O que interessa é saber quanto é que [essa dívida] iria pagar. Certamente seriam juros mais altos”, afirmou, calculando que mesmo que a dívida pública descesse para 100% do PIB poderia haver um aumento dos juros para 5% (pela perda de credibilidade junto dos mercados), significaria que Portugal passaria a pagar mais do que paga agora pelos juros (que é cerca de 4% do PIB).
“Era um mau negócio”, acrescentou Campos e Cunha, defendendo que a reestruturação seria “eticamente condenável e financeiramente desastrosa”.
Por sua vez, Teixeira dos Santos alinhou com Campos e Cunha e defendeu que a dívida deve ser gerida “sem se entrar em aventuras que seriam dolorosas para o país, como seria a reestruturação”.
O professor da Faculdade de Economia da Universidade do Porto defendeu reformas que promovam um reforço da competitividade externa e mostrou-se preocupado com o baixo nível da poupança interna”
“É preciso mais investimento sem agravamento do endividamento externo. Isso requer poupança. E manifesto preocupação com o baixo nível de poupança interna”, disse.
Por sua vez, Maria Luís Albuquerque concordou com os dois ex-ministros de Governos socialistas: “Há de facto caminhos alternativos [à reestruturação] para a sustentabilidade da dívida”, afirmou.
“Rejeito em absoluto a reestruturação. Partilho a convicção de que os danos são claramente muito superiores a qualquer ganho que pudesse haver”, disse a anterior ministra das Finanças.
A deputada do PSD defendeu que mais do que a regra europeia de redução da dívida — que prevê que Portugal reduza o excesso de dívida face ao valor de referência de 60% ao ritmo médio de 1/20 por ano — é “a opinião dos mercados é o que importa”.
“Não há números mágicos para a sustentabilidade. Enquanto os credores acreditarem que pudemos pagar, [a dívida] é sustentável. Se não acreditarem, ela deixa de ser. Há um elemento de confiança e de credibilidade que é central”, afirmou Maria Luís Albuquerque.
Durante o debate, o deputado do PSD António Leitão Amaro concluiu que “já é demasiado claro que a conversa da reestruturação da dívida morreu” e o deputado do CDS João Almeida considerou que a generalização do não à reestruturação “afastou alguns partidos do debate”.
PCP e BE não estiveram presentes nesta discussão.
Por sua vez, o deputado socialista João Galamba recordou que os autores do ‘Relatório sobre a sustentabilidade das dívidas’, que juntou também deputados do PS e do BE, “não defenderam reestruturações hostis”, mas uma negociação.
Sobre a baixa taxa de poupança, que em 2017 correspondeu a 5,4% do rendimento disponível segundo o Instituto Nacional de Estatística (INE), João Galamba frisou que “a maior maneira de se viabilizar um crescimento sustentável da taxa de poupança é com um crescimento económico sustentável”. (Ag.Lusa)
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