• Sáb. Nov 27th, 2021

Fundos europeus (PRR): grupo de reflexão alerta para “risco de corrupção” e necessidade de adaptações

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O grupo destaca a falta de mecanismos informáticos de alerta, que possam identificar uma duplicação de financiamento a um mesmo beneficiário e critica a falta de recursos humanos formados.

O Programa de Recuperação e Resiliência (PRR), que esteve em consulta pública até segunda-feira, tem um sério risco de fraude e precisa de adaptações no seu plano de governação, segundo um documento do grupo de reflexão ‘Think Tank’.

A informação consta de um documento, citado no jornal Correio da Manhã (CM), do grupo de reflexão ‘Think Tank’, constituído no âmbito do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), que inclui vários magistrados, investigadores da Polícia Judiciária, elementos do Tribunal de Contas, da Inspeção-Geral de Finanças, do Organismo Europeu de Luta Antifraude, entre outros, e tem por objetivo garantir a correta aplicação dos fundos europeus.

No documento, o grupo destaca a falta de mecanismos informáticos de alerta, que possam identificar uma duplicação de financiamento a um mesmo beneficiário.

“Esta situação deriva do facto de as verbas do PRR serem aplicadas ao mesmo tempo em que estamos a receber o dinheiro do quadro plurianual 2021-2027”, é referido.

Segundo o CM, o grupo de reflexão critica no documento a falta de recursos humanos formados numa matéria muito complexa como é a dos fundos europeus. “Quer o DCIAP, a IGF ou o Tribunal de Contas, para além da sua atividade normal de fiscalização, terão agora, com o mesmo quadro de pessoal, de supervisionar a aplicação do dinheiro do PRR”, refere o jornal.

No documento, é também referida a falta de estruturas de controlo da aplicação dos fundos do PRR nas regiões autónomas dos Açores e da Madeira, que ainda não se encontram definidas. Segundo o CM, o Governo já tem algumas das recomendações deste grupo de reflexão nas linhas gerais do PRR mas, segundo os integrantes daquela estrutura, existem ainda muitas deficiências a corrigir no modelo de governação.

De acordo com informação divulgada no site da Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo de reflexão (Think Tank) tem por objetivo desenvolver estratégias de prevenção e combate a fraudes com fundos europeus.

O grupo tem uma duração prevista de dois anos e pretende de “modo multidisciplinar e preventivo, identificar áreas de elevado risco de comportamentos fraudulentos; definir linhas orientadoras de prevenção de fraude na gestão e controlo de fundos europeus e implementar metodologias de ação ajustadas a comportamentos fraudulentos identificados”.

A Procuradoria Europeia poderá integrar também o Grupo de Reflexão logo que se encontrem reunidas as condições organizativas e funcionais internas para o efeito.

O PRR, para aceder às verbas comunitárias pós-crise da covid-19, esteve em consulta pública até segunda-feira e prevê 36 reformas e 77 investimentos nas áreas sociais, clima e digitalização, num total de 13,9 mil milhões de euros em subvenções. (Ag.Lusa)

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