• Ter. Ago 16th, 2022

Incentivos fiscais para regresso de emigrantes são insuficientes

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Os conselheiros das comunidades da Europa defenderam que as medidas fiscais de incentivo ao regresso de emigrantes a Portugal “são extremamente insuficientes” e argumentou que deviam também contemplar mais gerações de trabalhadores portugueses no estrangeiro.

“As recentes medidas de incentivo fiscal ao regresso, anunciadas pelo Senhor Primeiro Ministro e Secretário-geral do Partido Socialista Dr. António Costa, são extremamente insuficientes e levantam, inclusive, possíveis problemas de perceção de discriminação positiva ou negativa que poderão ser contraproducentes para a imagem e a reinserção da(o)s portuguesa(e)s residentes no estrangeiro”, lê-se numa nota do Conselho Regional da Europa enviada às redações.

Esta secção regional do Conselho das Comunidades Portuguesas diz “louvar um discurso voluntarista de incentivo a este desafio que constitui o regresso” dos emigrantes, “mas uma política para o retorno e reinserção deverá ter em conta uma visão global deste fenómeno de regresso que comporta situações não somente económicas, mas igualmente sociais e mesmo psicológicas”.

Neste contexto, vincam que “as medidas anunciadas não devem ser exclusivamente orientadas para o “regresso da geração preparada” forçada a abandonar a “sua zona de conforto” entre 2011 e 2015, mas também o conjunto de várias gerações de portuguesa(e)s obrigados a migrar por razões de natureza económica, política ou social”.

Os conselheiros defendem que o Governo devia ter consciência de que voltar ao país de origem “é uma nova migração”, adotando, por isso, “medidas que amenizem o choque do chamado ‘síndrome do regresso’ e facilitem a inserção numa sociedade que, por vezes, passa a ser desconhecida e na qual existem inúmeros obstáculos à reinserção”.

Assim, o Conselho propõe, entre outras medidas, “apoio à instalação, nomeadamente no que concerne o alojamento; facilitação da escolarização dos filhos dos que regressam, muitas vezes, com níveis insuficientes de proficiência linguística facilitadora de uma inserção harmoniosa no sistema educativo visando o sucesso escolar”.

Entre as propostas, está ainda o “reconhecimento de diplomas académicos, apoio ao emprego universitário e científico e à investigação, assim como a valorização da experiência profissional obtida no exterior e a criação de empregos estáveis com melhores acordos coletivos de trabalho e estatutos de carreira e ainda salários condignos”.

Simplificar os procedimentos administrativos, eliminar a dupla tributação dos reformados, melhorar o acesso ao sistema de saúde, facilitar o empreendedorismo e apoio específico para os emigrantes que regressam em situação de precariedade são outras das medidas defendidas no documento, assinado por Luísa Semedo e Amadeu Batel, respetivamente conselheiros em França e na Suécia, respetivamente.

No final de agosto, o primeiro-ministro, António Costa, anunciou que o Orçamento do Estado para 2019 terá “incentivos fortes” para fazer regressar a Portugal quem emigrou nos “momentos dramáticos” de 2011 a 2015, desde benefícios fiscais a deduções dos custos do regresso.

“No próximo Orçamento do Estado iremos propor que todos aqueles que queiram regressar, jovens ou menos jovens, mais qualificados ou menos qualificados, mas que tenham partido nos últimos anos e queiram regressar entre 2019 e 2020 a Portugal, fiquem, durante três a cinco anos, a pagar metade da taxa do IRS que pagariam e podendo deduzir integralmente os custos da reinstalação”, disse António Costa, em Caminha, na “Festa de Verão” do PS.

O também primeiro-ministro referiu que o Governo quer “criar a oportunidade para que possam voltar, para que possam voltar a contribuir para o desenvolvimento do país”, a pôr “ao serviço do país, todo o seu conhecimento, toda a sua energia, toda a sua força”. (Ag.Lusa)

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