Novo Banco : Injeção de capital cria pressões no défice de 2019

A injeção de capital de 1.149 milhões de euros do Fundo de Resolução no Novo Banco cria pressões para o cumprimento do défice orçamental deste ano, que o Governo estima em 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB).

O Presidente da República concordou com o pedido de auditoria anunciado pelo Governo às contas do Novo Banco, considerando que “os portugueses têm o direito de saber o que se passou” desde a resolução desta instituição.

A meta do défice deste ano, de 0,2% do PIB, inclui “uma dimensão de recapitalização do Novo Banco na ordem dos 400 milhões de euros”, segundo disse o ministro das Finanças, Mário Centeno, em outubro ao Jornal de Negócios.

Contudo, na sexta-feira, o Novo Banco indicou que vai pedir ao Fundo de Resolução 1.149 milhões de euros, o que significa que o valor que terá de ser contabilizado será bem maior do que a estimativa do executivo.

É que os 400 milhões de euros de recapitalização prevista correspondem a um encargo de 0,19% do PIB de 2019 (tendo em conta o PIB nominal de 209.322,181 milhões de euros inscrito no Orçamento do Estado deste ano) e os 1.149 milhões de euros pedidos pelo Novo Banco correspondem já a um encargo de 0,55% do PIB, o que pressiona as contas públicas.

Assim, a concretizar-se uma injeção de capital desta dimensão, esta terá de ser compensada para não pôr em causa a meta do executivo.

Ainda na entrevista ao Jornal de Negócios, questionado sobre por que o Governo apenas estimava uma recapitalização de 400 milhões de euros quando já havia indicadores (e apenas referentes ao primeiro semestre do Novo Banco) que apontavam para necessidades maiores, Centeno afirmou que no segundo semestre de 2018 havia decisões, desde logo do ponto de vista regulatório [como requisitos de capital do Banco Central Europeu], que podiam “fazer reduzir esse valor”.

Na sexta-feira, essas dúvidas foram dissipadas e a expectativa saiu pior do que o esperado pelo Governo, em linha com o que a imprensa vinha avançando.

O Novo Banco — a entidade que ficou com ativos do BES na resolução deste em agosto de 2014 — anunciou 1.412 milhões de euros de prejuízos em 2018 (o quinto ano de prejuízos consecutivos, ou seja, desde que foi criado) e o pedido ao Fundo de Resolução de uma injeção de capital de 1.149 milhões de euros.

No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, valor que estará incluído no défice de 2018, que será divulgado pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) em 26 de março.

Aliás, em 13 de abril do ano passado, Mário Centeno disse, na conferência de imprensa de apresentação do Programa de Estabilidade, que “o défice previsto inclui a injeção de capital que o Fundo de Resolução poderá ter de fazer no Novo Banco”.

Ainda em abril, em entrevista à rádio TSF, referindo-se aos 792 milhões de euros então falados para recapitalizar o Novo Banco (depois concretizados), afirmou que “esse é que vai ser o impacto no défice da intervenção do Fundo de Resolução no Novo Banco”.

Então, o Governo estimava que o défice de 2018 ficasse em 0,7% do Produto Interno Bruto (PIB), mas já no início de fevereiro Centeno anunciou no parlamento a previsão do défice orçamental de 2018 para próximo de 0,6% PIB.

Apesar de o Fundo de Resolução beneficiar das contribuições dos bancos do sistema (entre os quais o público Caixa Geral de Depósitos), é uma entidade pública para fins estatísticos, pelo que o montante total que injetar no Novo Banco deverá contar para o défice, e não apenas o empréstimo que o Estado faça ao Fundo de Resolução para que este recapitalize o Novo Banco.

Segundo o Orçamento do Estado para 2018, o Estado pode emprestar este ano até 850 milhões de euros ao Fundo de Resolução para recapitalização do Novo Banco, sendo que o restante dinheiro virá das receitas do Fundo de Resolução (resultantes das contribuições do bancos). Caso não seja suficiente, o Fundo de Resolução terá de se financiar.

A Lusa questionou o Ministério das Finanças sobre o tema da recapitalização do Novo Banco e o impacto no défice, mas até ao momento não obteve resposta.

O acordo feito aquando da venda do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em outubro de 2017, prevê que o Fundo de Resolução injete até 3,89 mil milhões de euros no Novo Banco durante oito anos para fazer face a requisitos regulatórios e perdas num conjunto de ativos.

No ano passado, para fazer face a perdas de 2017, o Novo Banco já tinha recebido uma injeção de capital de 792 milhões de euros do Fundo de Resolução, pelo que, a concretizar-se o valor pedido agora, as injeções públicas ficarão em mais de 1.900 milhões de euros.

O Novo Banco, que ficou com parte da atividade bancária do Banco Espírito Santo (BES) – resgatado no verão de 2014 -, é desde outubro de 2017 detido em 75% pelo fundo norte-americano Lone Star, sendo os restantes 25% propriedade do Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera pública gerida pelo Banco de Portugal). A Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco. (Ag.Lusa)

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