• Ter. Dez 6th, 2022

PS quer que o Novo Banco reembolse lesados do papel comercial

Pedro Nuno Santos - PS
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O PS defende que os clientes de retalho lesados pela aquisição de papel comercial do GES, comprados ao balcões do BES, devem ser reembolsados pelo Novo Banco e critica a atuação do Banco de Portugal e do Governo.

Esta posição foi assumida por Pedro Nuno Santos, vice-presidente da bancada socialista e coordenador do PS na Comissão Parlamentar de Inquérito sobre o Banco Espírito Santo (BES), em declarações à agência Lusa.

Pedro Nuno Santos, também líder da Federação do PS/Aveiro, salienta que o seu partido “encara com grande preocupação o caso particular dos lesados pela aquisição de papel comercial no BES, porque se verificou uma quebra clara de confiança entre o cidadão e o sistema bancário”.

“Essa confiança no sistema bancário deve ser reestabelecida, a bem não só dos próprios lesados, mas também do futuro do Novo Banco. Na realidade, foi o Banco de Portugal que reconheceu o direito dos clientes de retalho serem reembolsados, quando obrigou o antigo BES a constituir uma provisão”, sustentou o vice-presidente da bancada do PS.

De acordo com Pedro Nuno Santos, através dessa resolução, supostamente, a responsabilidade de ressarcir quem adquiriu papel comercial passava para o Novo Banco.

“Pelo menos numa fase inicial, aparentemente, essa responsabilidade passou para o Novo Banco, até porque o Novo Banco emitiu um comunicado em agosto passado, já depois de ser constituído, com o compromisso de que iria reembolsar os detentores de papel comercial.

Esse compromisso ficou no ‘site’ do Novo Banco até janeiro de 2015. Portanto, aquilo que nos parece fazer sentido é aquilo que o presidente da CMVM [Comissão do Mercado de Valores Mobiliários], Carlos Tavares, disse várias vezes: O Novo Banco deveria cumprir com o compromisso que assumiu perante os lesados”, advogou o dirigente socialista.

Questionado se essa atuação não poderá abrir a porta para que também os clientes institucionais sejam ressarcidos, podendo os prejuízos chegar a oito ou nove mil milhões de euros, Pedro Nuno Santos contrapôs que essa tese “foi um coelho tirado da cartola na última semana”.

“Para que não haja confusões: Não estamos a dizer que tem de ser o Estado a assumir ou o Estado a obrigar a assumir. Aquilo que estamos a dizer é que o Novo Banco assumiu esse compromisso e deve cumpri-lo, tal como diz o presidente da CMVM.

Nunca em nenhum momento – e portanto é uma questão que não está em cima da mesa – alguém defendeu o ressarcimento dos institucionais que tinham comprado papel comercial. Essa questão não está em cima da mesa, aliás, nunca esteve”, defendeu o “vice” da bancada socialista.

Relativamente à possibilidade de acionistas do BES reivindicarem uma prioridade face aos detentores de papel comercial e, portanto, da família de Ricardo Salgado exigir ser ressarcida pelo Novo Banco ou pelo Estado Português, Pedro Nuno Santos argumentou então que “não deixa de ser caricato que o Banco de Portugal ou a ministra de Estado e das Finanças [Maria Luís Albuquerque] sugiram isso, porque, na realidade, no início de 2014, foi constituída uma provisão – e o BES tinha um mandato para reembolsar os clientes de retalho detentores de títulos de dívida de papel comercial de empresas do Grupo Espírito Santo (GES)”.

Ou seja, segundo Pedro Nuno Santos, o Banco de Portugal “primeiro achou que tinha de reembolsar, mas a determinada altura entendeu que os 500 milhões de euros faziam jeito para valorizar o Novo Banco”.

“Mas o Banco de Portugal e o Novo Banco têm de ponderar sobre os compromissos e as expetativas que foram gerados junto dos detentores de papel comercial”, advertiu.

Já quando confrontado com posições assumidas pelo presidente do PS, Carlos César, sobre os lesados pela aquisição de papel comercial, Pedro Nuno Santos observou que já foram “retificadas”.

“Carlos César manifestou uma profunda preocupação face aos detentores de papel comercial do BES. Mas até Carlos César falar no assunto nenhum político afeto a um partido da maioria PSD/CDS alguma vez tinha feito uma declaração manifestando apreensão. Isso é que é de facto surpreendente”, acrescentou. (Ag.Lusa)

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