O partido PSD vai avançar com projeto-lei para conhecer contratos públicos onde o Estado seja chamado a pagar. “O contrato de venda do Novo Banco é secreto“, diz Rui Rio, acusando o PS de ser o único que o quer esconder.

O líder do PSD, Rui Rio, afirmou que há a “necessidade de mais transparência nas relações entre o Parlamento e o Governo“, sendo que o PSD deu entrada a “um requerimento na comissão parlamentar para ter acesso ao plano de reestruturação da TAP” – uma vez que “não se pode pedir que se tenha uma opinião devidamente sustentada quando não nos dão acesso a esse plano” -, e outro, “até mais importante”, que tem a ver “com o contrato de venda do Novo Banco“.

“Todos temos ouvido o Governo a dizer que a AR esteve mal porque o Estado tem de cumprir o contrato”, recordou o líder social-democrata, considerando que “a Assembleia não esteve mal e o Governo vai poder cumprir o contrato, só que aquilo que é absolutamente surrealista é dizer que tem de cumprir o contrato, mas não mostram o contrato à AR ou aos portugueses“.

Para Rio, “isto é um contra senso, uma falta de transparência e não faz sentido nenhum”. “Está um país todo a falar em cumprimento de um contrato, mas para sabermos se ambas as partes estão a cumprir, temos de conhecer o contrato“.

O líder da oposição referiu ainda que o PSD está a terminar um projeto de lei, que deverá dar entrada amanhã, que “vai determinar que, em situações análogas a esta, em que o Estado é chamado a contribuir pesadamente, a Assembleia da República tenha acesso, se assim o determinar, a esses contratos“.

“Estamos a falar do Novo Banco, mas isto não é uma lei para o Novo Banco”, fez ainda questão de salientar. “É uma lei geral para o país, para a banca e para outras situações que amanhã possam não ser na banca”.

Em resposta aos jornalistas, Rio diz “não perceber” o que o contrato tem para “estar fechado a ‘sete chaves'”. “A pergunta que faço é: ‘O que é que o contrato tem de especial que tem de ser escondido dos portugueses, ou seja, escondido daqueles que têm de pagar'”.

Explicando que ainda não falou com outros partidos sobre este diploma, o líder da oposição diz estar convicto que “todos com exceção do Partido Socialista, penso eu, são favoráveis a que o contrato seja conhecido. O único que quer esconder o contrato, que eu perceba, é o Governo e, por consequência, o PS”.  (Ag.Lusa)

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