Há um dia em que acaba por acontecer e lá chega a gota de água que faz transbordar o copo. (…) Se o Presidente da República não teve força, não teve coragem, não teve discernimento para fazer frente ao primeiro-ministro no processo que levou à substituição de um homem íntegro e exemplar como Vítor Caldeira como Presidente do Tribunal de Contas por outro, José Tavares, sobre o qual recaem as maiores suspeitas, então para que serve o Presidente?

Estou a colocar o problema de uma forma brutal, mas é de uma forma brutal que ele deve ser colocado.

Vivemos tempos de excepção que e vamos continuar a viver tempos de excepção. Nos últimos meses vimos serem-nos impostos inúmeros “diplomas legais que parecem ter sido elaborados de cabeça perdida, sem ponderação e sentido das proporções“, muitos dos quais limitam sem justificação as nossas liberdades e desprezam as nossas garantias.

Já me insurgi várias vezes contra isso e sempre lamentei que quando o Governo dizia mata, quase sempre o Presidente acrescentava esfola. O medo da doença parecia justificar tudo.

Agora é a “bazuca” europeia que também justifica tudo – ou que dizem que justifica tudo. No fim-de-semana Marcelo já tinha pisado mais uma linha vermelha, ao promulgar uma lei que permite a um Estado que nem sabe que imóveis possui expropriar à vontade o que não é dele, tudo em nome da pressa que há em gastar o dinheiro que aí vem.

A mesma pressa que leva o Governo a pretender modificar as regras da contratação pública, de forma a quase acabar com os concursos públicos, abrindo caminho a um verdadeiro assalto aos dinheiros europeus.

A tudo isto eu vinha assistindo e via com desgosto como Marcelo Rebelo de Sousa fazia mais vezes coro com António Costa do que indicava serem necessários outros cuidados.

É certo que, no discurso do 5 de Outubro ainda lá incluiu o inevitável e indispensável alerta, ao sublinhar a necessidade de trabalharmos “sempre em conformidade com a ética republicana, que repudia compadrios, clientelas, corrupções”, mas nessa altura já estávamos todos alerta. Nessa altura já sabíamos que António Costa tinha despedido pelo telefone Vítor Caldeira.

Porquê meu deus? Vítor Caldeira exerceu três mandatos como presidente do Tribunal de Contas europeu, dificilmente poderíamos ter alguém mais qualificado numa altura em que há que zelar pela boa aplicação dos dinheiros que virão da Europa. E antes de Vítor Caldeira todos os presidentes do Tribunal de Contas foram sempre reconduzidos e só saíram a seu pedido.

O cinismo da explicação de Costa, o de que ele e o Presidente entendem que naqueles lugares só se deve exercer um mandato, nunca antes claramente explicitado, não cola nem tinha de ser assumido pelo Presidente, pois não era um compromisso público.

O que cola, o que não nos sai da cabeça a todos, é que Vítor Caldeira estava a ser um presidente do TdC incómodo para o Governo e para o PS, e já se sabe que “quem se mete com o PS, leva“.

E quem é que vai para o lugar de Vítor Caldeira? Pois nada mais, nada menos do que José Tavares, um quadro do Tribunal de Contas, durante muitos anos director-geral mas que fora afastado desse lugar em Fevereiro passado. Uma simples busca na internet permitiria descobrir que ele foi um dos personagens da renegociação das PPP rodoviárias, onde o Estado português foi prejudicado em 3,5 mil milhões de euros.

Um processo em que aparece associado a figuras tão sombrias como Paulo Campos, antigo secretário de Estado de José Sócrates, com quem trocou emails usando a sua conta pessoal. O Luís Rosa conta tudo aqui, vale a pena ler.

Ou seja, temos mais uma instituição independente de que o PS afasta alguém incómodo para colocar alguém que, em princípio, lhe será mais próximo – pior, se possível: alguém que carrega consigo suspeições vindas das trevas do socratismo.

Infelizmente os últimos tempos têm sido elucidativos. Ana Mendes de Almeida ficou em primeiro lugar no concurso para a procuradoria europeia, mas tinha cometido o pecado de investigar o famoso caso das “golas inflamáveis”. Seguiu para esse lugar alguém mais próximo da ministra da Justiça.

Quando um conjunto de académicos europeus, incluindo Miguel Poiares Maduro, protestaram por Portugal, a Bélgica e a Bulgária terem violado as regras do concurso, a ministra reagiu de forma mal-criada.

Entretanto, o lugar de governador do Banco de Portugal foi ocupado pelo ex-ministro das Finanças, uma passagem directa que também não incomodou o Presidente. O Conselho Independente da RTP, que tem seis membros, já tem três que são assumidamente da área do PS.

E todos nos recordamos de como Presidente e primeiro-ministro convergiram no afastamento de Joana Marques Vidal do lugar de procuradora-geral de República depois de anos de trabalho exemplar (revolucionário) de combate à grande corrupção.

Quando para além disto tudo sei que um dos homens chave da equipa de José Sócrates, um dos seus principais conselheiros, é hoje chefe de gabinete de António Costa – falo de Vítor Escária, então já me cheira mesmo a podre… (Ler mais)
(José Manuel Fernandes)

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