• Qui. Dez 1st, 2022

Bruxelas leva Portugal a Tribunal devido a impostos sobre veículos importados

Tribunal-Justica-Uniao-Europeia
Share This !

A Comissão Europeia instaurou uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da UE em virtude de os veículos usados importados de outros Estados-Membros continuarem sujeitos a impostos superiores àqueles aplicados aos ‘usados’ adquiridos no mercado português.

O executivo comunitário lembra que, “ao abrigo das regras da UE, nenhum Estado-Membro pode fazer incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos dos outros Estados-Membros imposições internas, qualquer que seja a sua natureza, superiores às que incidam, direta ou indiretamente, sobre produtos nacionais similares”, mas Portugal continua a aplicar uma carga tributária superior aos automóveis em ‘segunda mão’ importados de outros países da União.

Segundo a Comissão, “a legislação portuguesa em causa não tem plenamente em conta a depreciação dos veículos importados de outros Estados-Membros” e é, por conseguinte, incompatível com o Tratado da UE.

Lembrando que o Tribunal de Justiça da União Europeia tinha já concluído, em 16 de junho de 2016, que uma versão anterior deste imposto português era contrária ao direito da UE, Bruxelas explica que a decisão de remeter esta questão para o Tribunal “decorre do facto de Portugal não ter alterado a sua legislação para a tornar conforme com o direito da UE, na sequência do parecer fundamentado da Comissão”.

Bruxelas recorda que enviou a Portugal, em 24 de janeiro de 2019, uma “carta de notificação para cumprir”, seguida, em 27 de novembro último, de um “parecer fundamentado”, a segunda e última etapa antes da apresentação de uma ação junto do Tribunal de Justiça, o que a Comissão concretizou agora “visto que Portugal ainda não cumpriu as suas obrigações”. (Ag.Lusa)


Conecte-se ao Facebook para poder comentar
Passos Coelho critica a troika
Pedro Passos Coelho

Pedro Passos Coelho insurgiu-se contra a manifestação pública de divergências entre as instituições da troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Falando à margem de uma visita à Feira Read more

Falta de condições para pagar subsídios
passos coelho subsidios

O primeiro-ministro disse hoje que os subsídios de férias as trabalhadores da Função Pública não vão ser pagos este mês porque "não há ainda condições para que [esse pagamento] pudesse Read more

Fim do euro seria um erro dramático sublinhou Cavaco Silva
CAVACO SILVA

O Presidente da República, Cavaco Silva, defende numa entrevista ao programa da SIC Notícias "Europa XXI", emitido hoje, confiar "muito na sobrevivência do euro" e considerou que seria "um erro Read more

Durão Barroso não fez nada na Comissão Europeia diz Ministra francesa
Durão Barroso

A Ministra do Comércio Externo francês, Nicole Bricq, considera que José Manuel Durão Barroso "não fez nada durante o mandato", na polémica das últimas semanas entre Paris e o presidente Read more

Paulo Portas apresenta demissão do Governo
Paulo Portas

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, apresentou hoje o seu pedido de demissão ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A decisão "é irrevogável", adianta o ministro de Read more

Governo de coalizão anuncia acordo para sair da crise
Governo de coalizão

O primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho conseguiu, nesta sexta-feira, um acordo com seu sócio de coalizão e ministro das Relações exteriores demissionário, Paulo Portas, cujos detalhes serão revelados mais tarde, Read more