• Sex. Set 24th, 2021

Bruxelas propõe suspensão de 16 fundos estruturais como sanção a Portugal

Ministério das Finanças

A Comissão Europeia vai propor ao Parlamento Europeu a suspensão de 16 fundos estruturais em Portugal que são financiados por Bruxelas como sanção por não ter sido respeitado o limite do défice público de 3% do PIB.

Na carta enviada pelo vice-presidente da Comissão ao presidente do Parlamento Europeu, Martin Schulz, é proposta a abertura de um “diálogo estruturado” em setembro entre estas duas entidades, para que seja definido “o âmbito e a dimensão” da suspensão de financiamento que serve como sanção pela violação do limite de 3% do défice estabelecido nas regras comunitárias.

Na carta, divulgada pela SIC ao princípio da tarde e a que a Lusa também teve acesso, argumenta-se que as regras dos Fundos Estruturais “preveem que partes destes Fundos sejam suspensos se o Conselho decidir que um Estado membro não tomou ações efetivas em resposta a recomendações emitidas no contexto do procedimento dos défices excessivos”.

O Conselho, continua a carta, “já estabeleceu a 12 de julho que quer Portugal quer Espanha não tomaram medidas efetivas para terminarem os seus défices excessivos”, pelo que “as condições para a suspensão dos Fundos estão, portanto, cumpridas, e a Comissão irá brevemente fazer uma proposta nesse sentido”, depois de encetar um “diálogo estruturado para apresentar uma proposta equilibrada”.

Facebook Comments
Paulo Rangel acusa Francisca Van Dunem de “esconder” documentos sobre “procurador”
Paulo-Rangel

O eurodeputado Paulo Rangel (PSD) e quatro outros deputados ao Parlamento Europeu dirigiram uma carta à ministra da Justiça, por entenderem que lhes está a ser negado acesso a documentação Read more

Parlamento Europeu pede a Portugal “toda a documentação” sobre nomeação de procuradores
caso-procuradoria-europeia

O Parlamento Europeu solicitou hoje à ministra da Justiça, enquanto presidente em exercício do Conselho da UE, toda a documentação relativa ao processo de nomeação dos três procuradores europeus que Read more

Parlamento Europeu aprovou resolução que condena os regimes nazi e comunista
regimes-comunista-nasi-3

(Atualização 23-04-2020) A União Europeia colocou Comunismo e Nazismo em pé de igualdade, depois de o Parlamento Europeu ter aprovado em setembro uma resolução que condena os dois regimes ditatoriais. Read more

O lado negro e o poder do lobbying no Parlamento Europeu
parlamento-europeu-Bruxelas

As instituições e os governos da União Europeia são prejudicados por lobbies ferozes cujo objetivo é influenciar as propostas de lei. O Conselho da Europa é cercado por "escritórios de Read more

Show Buttons
Hide Buttons