• Seg. Fev 26th, 2024

CDS-PP quer punir praxes académicas violentas e degradantes

ByTeam

Abr 28, 2014
Share This !

O CDS-PP quer criminalizar as praxes académicas violentas, humilhantes ou degradantes, propondo a criação de um regime sancionatório num projeto de resolução que será debatido, em plenário no parlamento.

O texto do grupo parlamentar centrista recomenda ao Governo “um conjunto de medidas de combate a todas as formas de violência escolar”, entre elas o agravamento do quadro sancionatório “aplicável aos crimes cometidos em ambiente escolar e estudantil, ou nas suas imediações, envolvendo a comunidade escolar”.

A pensar no caso concreto das praxes académicas no ensino superior, o CDS-PP propõe a criação de “um regime sancionatório aplicável sempre que alguém leve outrem, [de forma] voluntária ou involuntária, à prática de atos humilhantes ou degradantes”.

No final de fevereiro o Parlamento aprovou uma resolução da maioria PSD/CDS-PP que propunha uma campanha contra a “praxe violenta”, e chumbou uma iniciativa do Bloco de Esquerda para criar uma rede nacional de apoio a estudantes vítimas de práticas abusivas.

A resolução do PSD/CDS-PP, aprovada por unanimidade, propunha a realização de uma “campanha institucional de sensibilização pela tolerância zero à praxe violenta e abusiva”.

Meetic

Recordando esse processo, o texto do projeto de resolução agora apresentado pelos centristas sublinha que “já nesse debate, contudo, os signatários assumiram a necessidade de ir mais longe no atual quadro legislativo”.

“Não há, certamente, dúvidas de que se têm verificado, sob o pretexto da integração no meio estudantil e académico, fenómenos que vão desde a simples falta de bom senso e educação ao desrespeito pela urbanidade, pelas regras básicas da sociedade e, no limite, a práticas degradantes e atentatórias da dignidade humana”, lê-se no documento.

“A propósito das praxes surgem, por vezes, manifestações em que os alunos mais velhos, valendo-se de uma pretensa superioridade decorrente do conhecimento do meio académico, ou de um suposto prestígio decorrente da experiência nesse meio, impõem aos alunos recém-chegados comportamentos e penalizações reprováveis”, acrescentam os deputados do CDS-PP, acrescentando que “é fundamental” que “fique clara a separação entre aquilo que é a receção aos caloiros e a praxe”.

Seis estudantes da Universidade Lusófona morreram no dia 15 de dezembro de 2013, na praia do Moinho de Baixo. Os seis, tal como um outro que sobreviveu, terão sido surpreendidos por uma onda. Até hoje não foram esclarecidas as circunstâncias da morte dos estudantes.
O caso está a ser investigado pelo Ministério Público.

O caso motivou um debate alargado na sociedade sobre as praxes académicas, a sua legitimidade e o enquadramento legal aplicável a casos de abusos.

O Ministério da Educação e Ciência promoveu reuniões com associações de estudantes e federações académicas, para além de instituições que representam as universidades e politécnicos, públicos e privados, para discutir a questão das praxes, tendo essas reuniões contado com a presença do ministro Nuno Crato.

Conecte-se ao Facebook para poder comentar
Passos Coelho critica a troika

Pedro Passos Coelho insurgiu-se contra a manifestação pública de divergências entre as instituições da troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Falando à margem de uma visita à Feira Read more

Falta de condições para pagar subsídios

O primeiro-ministro disse hoje que os subsídios de férias as trabalhadores da Função Pública não vão ser pagos este mês porque "não há ainda condições para que [esse pagamento] pudesse Read more

Fim do euro seria um erro dramático sublinhou Cavaco Silva

O Presidente da República, Cavaco Silva, defende numa entrevista ao programa da SIC Notícias "Europa XXI", emitido hoje, confiar "muito na sobrevivência do euro" e considerou que seria "um erro Read more

Durão Barroso não fez nada na Comissão Europeia diz Ministra francesa

A Ministra do Comércio Externo francês, Nicole Bricq, considera que José Manuel Durão Barroso "não fez nada durante o mandato", na polémica das últimas semanas entre Paris e o presidente Read more

Paulo Portas apresenta demissão do Governo

O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, apresentou hoje o seu pedido de demissão ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A decisão "é irrevogável", adianta o ministro de Read more

Governo de coalizão anuncia acordo para sair da crise

O primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho conseguiu, nesta sexta-feira, um acordo com seu sócio de coalizão e ministro das Relações exteriores demissionário, Paulo Portas, cujos detalhes serão revelados mais tarde, Read more

Show Buttons
Hide Buttons