Conselho de Ministros decreta requisição civil dos motoristas em greve

Requisição civil é ataque à greve e serviços mínimos estão a ser cumpridos, disse o sindicato.
O Governo decretou na segunda-feira a requisição civil dos motoristas em greve, alegando incumprimento dos serviços mínimos, anunciou o secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, após reunião do executivo por via eletrónica.

De acordo com Tiago Antunes, o Governo constatou, particularmente no turno da tarde, que os sindicatos que convocaram a greve dos motoristas de mercadorias e de matérias perigosas “não asseguraram os serviços mínimos” fixados pelo executivo.

“O Governo não teve alternativa senão a de reconhecer a necessidade de proceder à requisição civil dos motoristas em situação de greve com vista a assegurar o cumprimento dos serviços mínimos”, declarou, acrescentando que a medida será “gradual” e aplicada às áreas “em que se constata o incumprimento”.

O assessor jurídico do sindicato dos motoristas de matérias perigosas afirmou que, se o Governo avançar com uma requisição civil, está a cometer um ataque à greve e garantiu que os serviços mínimos têm sido cumpridos.

“Vejo isto [requisição civil] como um ataque à greve, até porque estas pessoas cumpriram os serviços mínimos. O Governo não esteve aqui, estas pessoas saíram para trabalhar, simplesmente fizeram oito horas e não as 14 ou 15 horas que habitualmente fazem”, assegurou Pedro Pardal Henriques, que falava aos jornalistas em Aveiras de Cima, distrito de Lisboa.

O primeiro-ministro, António Costa, afirmou que o cumprimento dos serviços mínimos na greve dos motoristas mudou “da manhã para tarde” e anunciou a convocação de um Conselho de Ministros eletrónico para avaliar a necessidade da requisição civil.

António Costa falava aos jornalistas no Palácio de Belém, em Lisboa, depois de uma reunião com o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, sobre a greve dos motoristas, encontro que durou cerca de uma hora.

O primeiro-ministro adiantou que já estão a ser realizados transportes conduzidos pela GNR ou pela PSP.

Os motoristas cumprem o primeiro dia de uma greve marcada por tempo indeterminado e com o objetivo de reivindicar junto da associação patronal Antram o cumprimento do acordo assinado em maio, que prevê uma progressão salarial.

A greve foi convocada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Matérias Perigosas (SNMMP) e pelo Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias (SIMM), tendo-se também associado à paralisação o Sindicato dos Trabalhadores de Transportes Rodoviários e Urbanos do Norte (STRUN).

O Governo decretou serviços mínimos entre 50% e 100% e declarou crise energética, que implica “medidas excecionais” para minimizar os efeitos da paralisação e garantir o abastecimento de serviços essenciais como forças de segurança e emergência médica. (Ag.Lusa)

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