Vital Moreira, constitucionalista, considerou que “não dá para entender” a divulgação de dados pessoais pela autarquia de Lisboa e sublinhou que não há nenhuma base legal que justifique a libertação dos mesmos.
Vital Moreira, ex-eurodeputado do PS, defendeu que devem ser retiradas responsabilidades “disciplinares e políticas” do polémico envio de dados de três ativistas russos pela Câmara Municipal de Lisboa (CML) à embaixada da Rússia em Portugal.
“Impõe-se que a averiguação independente já ordenada pelo presidente da CML seja concluída sem demora e que com base nela sejam efetivadas as responsabilidades disciplinares e políticas que se justificarem. Demasiado grave para ficar impune!”, considerou, num texto divulgado, este fim de semana, no blog Causa Nossa.
Vital Moreira apontou também que “surpreende” que ninguém na autarquia, envolvido neste processo, “tenha tido um sobressalto de dúvida nem suscitado um alerta à CML”.
E acrescentou: “Não dá para entender como é que se criou na Câmara Municipal de Lisboa a prática de comunicar a embaixadas estrangeiras os dados pessoais dos promotores de reuniões e manifestações”.
Mais, de acordo com o constitucionalista, a libertação de dados dos ativistas não tem “nenhuma base legal (nem poderia tê-la, de tão absurda que é!)”.
Ainda sobre a lei que rege a liberdade de reunião e de manifestação, invocada por Fernando Medina como justificação para divulgação à embaixada aos dados, Vital Moreira sublinhou que o diploma tem “regulado satisfatoriamente durante 47 anos o exercício dessa liberdade em Portugal”.
“É verdade que ela requer um ‘aviso’ prévio à Câmara Municipal territorialmente competente assinado por três promotores da reunião ou manifestação, o que bem se compreende, para efeito de segurança e de responsabilidade pela reunião ou manifestação. Mas não mais do que isso!”, esclareceu.
Recorde-se que os jornais Expresso e Observador noticiaram na quarta-feira que a Câmara Municipal de Lisboa fez chegar à Embaixada da Rússia em Lisboa os nomes, moradas e contactos de três ativistas russos que organizaram em janeiro um protesto, em frente à embaixada, pela libertação de Alexey Navalny, opositor do governo russo.
A partilha destes dados foi reconhecida pelo presidente da câmara, que pediu desculpas públicas aos envolvidos e explicou ter-se tratado de um erro no funcionamento dos serviços. Mais tarde, Fernando Medina anunciou que pediu uma auditoria sobre os procedimentos da autarquia relativos à realização de manifestações no município nos últimos anos. (Ag.Lusa)
Conecte-se ao Facebook para poder comentar
Passos Coelho critica a troika 
Pedro Passos Coelho insurgiu-se contra a manifestação pública de divergências entre as instituições da troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Falando à margem de uma visita à Feira Read more
Falta de condições para pagar subsídios 
O primeiro-ministro disse hoje que os subsídios de férias as trabalhadores da Função Pública não vão ser pagos este mês porque "não há ainda condições para que [esse pagamento] pudesse Read more
Fim do euro seria um erro dramático sublinhou Cavaco Silva 
O Presidente da República, Cavaco Silva, defende numa entrevista ao programa da SIC Notícias "Europa XXI", emitido hoje, confiar "muito na sobrevivência do euro" e considerou que seria "um erro Read more
Durão Barroso não fez nada na Comissão Europeia diz Ministra francesa 
A Ministra do Comércio Externo francês, Nicole Bricq, considera que José Manuel Durão Barroso "não fez nada durante o mandato", na polémica das últimas semanas entre Paris e o presidente Read more
Paulo Portas apresenta demissão do Governo 
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, apresentou hoje o seu pedido de demissão ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A decisão "é irrevogável", adianta o ministro de Read more
Governo de coalizão anuncia acordo para sair da crise 
O primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho conseguiu, nesta sexta-feira, um acordo com seu sócio de coalizão e ministro das Relações exteriores demissionário, Paulo Portas, cujos detalhes serão revelados mais tarde, Read more
