O fórum de ministros das Finanças da zona euro, convidou Portugal a “considerar em tempo oportuno medidas adicionais necessárias” para prevenir os riscos de desvios identificados pela Comissão Europeia no plano orçamental para 2020.
No final de uma reunião que teve como um dos pontos em agenda uma análise ao plano orçamental atualizado submetido pelo Governo a Bruxelas há um mês à luz do parecer emitido na semana passada pela Comissão Europeia, o Eurogrupo adotou uma declaração, na qual “toma nota que, de acordo com a avaliação da Comissão, o plano orçamental de Portugal pode resultar num desvio significativo do caminho de ajustamento relativamente ao seu objetivo de médio prazo“.
O Eurogrupo convida Portugal a tomar medidas orçamentais adicionais que se revelem necessárias para prevenir os riscos identificados pelo executivo comunitário “e garantir que o Orçamento de 2020 cumprirá os requisitos do Pacto de Estabilidade e Crescimento”.
Saudando o “compromisso de Portugal” de atuar da forma que for necessária, a declaração dos ministros das Finanças da zona euro observa também que “o objetivo de médio prazo de Portugal está ao seu alcance”, congratulando-se com o facto de o país “continuar a cumprir as regras em matéria de dívida“.
À entrada para a reunião do Eurogrupo, o comissário europeu com a pasta da Economia, Paolo Gentiloni, afirmara que Portugal tem tido “resultados positivos” nos últimos anos, mas advertiu que o Governo deve assegurar-se de ter “sob controlo a despesa pública“.
Questionado sobre as advertências de Bruxelas à proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), precisamente quando este é o primeiro que prevê um excedente orçamental, Gentiloni admitiu que é necessário explicar aos cidadãos o que está em causa, e sublinhou que as pessoas “devem perceber antes de tudo que os resultados em Portugal foram muito positivos nos últimos anos”.
“Basta pensar que desde 2014 a dívida portuguesa recuou 15 pontos, e […] espera-se que o orçamento português tenha um excedente pela primeira vez. Por isso, temos resultados muito positivos”, destacou.
O comissário italiano — que sucedeu a Pierre Moscovici na tutela dos Assuntos Económicos e Financeiros — apontou, no entanto, que há duas metas específicas “no quadro do processo de vigilância económica da Comissão”, designadamente “o saldo estrutural e a despesa pública”, nas quais Bruxelas identificou “riscos de desvio”.
“Nestes dois pontos, Portugal apresenta, juntamente com outros nove países membros da zona euro, um risco de desvio. Mas estou certo de que, com os compromissos sérios do Governo e de Mário Centeno, que terá certamente a experiência para o fazer, esse risco será prevenido”, afirmou.
A concluir, Gentiloni aconselhou as autoridades portuguesas a, “acima de tudo, ter sob controlo a despesa pública”.
Na última quarta-feira, a Comissão Europeia considerou que o plano orçamental português continua a apresentar “risco de incumprimento” do Pacto de Estabilidade e Crescimento e convidou o Governo a tomar as medidas que se revelarem necessárias.
Segundo a Comissão, “o saldo estrutural recalculado no plano orçamental atualizado está próximo do objetivo orçamental de médio prazo em 2020, mas a Comissão projeta um risco de desvio significativo do ajustamento necessário com vista ao objetivo orçamental de médio prazo em 2019 e 2020, com base numa avaliação global dos dois pilares”.
O Ministério das Finanças, liderado por Mário Centeno, tem reafirmado que “Portugal sempre cumpriu as metas estabelecidas, tendo superado as previsões da Comissão Europeia nos últimos quatro anos”. (Ag.Lusa)
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