• Ter. Nov 24th, 2020

Iniciativa Liberal pede audição do presidente do Novo Banco no Parlamento

O partido Iniciativa Liberal (IL) pediu que o presidente do Novo Banco vá ao parlamento, em setembro, para esclarecer as suspeitas sobre se os eventuais prejuízos para os contribuintes da venda de imóveis pelo banco.

“É de interesse público ver esclarecidas várias questões relativas à venda de mais de cinco mil imóveis e oito mil frações do Novo Banco ao fundo Anchorage, em 2018, com prejuízo compensado pelo Fundo de Resolução que, como se sabe, foi fortemente financiado pelos contribuintes”, lê-se no requerimento do deputado João Cotrim Figueiredo para que António Ramalho seja ouvido na comissão de Orçamento e Finanças, no reinício dos trabalhos do parlamento, em setembro.

Segundo Cotrim Figueiredo, é ao parlamento que cabe “escrutinar ao máximo a utilização de dinheiro dos contribuintes e, neste caso, perceber se este negócio, onde o Fundo de Resolução fortemente financiado pelos contribuintes cobriu o prejuízo em 260 milhões, lesa o interesse público ou não”.

O deputado da IL alegou que “importa saber se existe qualquer relação do acionista Lone Star com o Fundo Anchorage (Cayman), o que seria uma quebra das disposições do contrato de venda do banco e do acordo de capital contingente celebrado com o Estado em 2017”.

Em segundo lugar, Cotrim Figueiredo defendeu que se tornem “públicos mais detalhes do processo de licitação que conduziu ao preço de venda, tendo em conta a discrepância entre os valores de balanço, os valores de mercado e os valores de transação deste portfólio de imóveis designado ‘Viriato’”.

Outro ponto importante, para a Iniciativa Liberal, seria “saber mais sobre o financiamento que o próprio Novo Banco concedeu ao comprador para que a operação se realizasse”.

Apesar de poder ser “uma prática legal, seria útil ter mais informações, tais como a percentagem da transação que foi financiada, a publicidade feita a essa faculdade e o número de ofertas recebidas”, lê-se ainda no requerimento.

A IL é o segundo partido depois do PS, a pedir a audição do presidente do Novo Banco na comissão parlamentar de Orçamento e Finanças.

O jornal Público noticiou esta terça-feira que um fundo das ilhas Caimão comprou casas do Novo Banco com o crédito desta instituição financeira, num negócio que foi um dos maiores do ramo imobiliário dos últimos anos e em que o Fundo de Resolução cobriu as perdas.
Nesta investigação, refere-se mesmo que o Novo Banco vendeu e emprestou o dinheiro a quem comprou.

No debate parlamentar sobre o estado da nação, o presidente do PSD, Rui Rio, acusou a atual administração do Novo Banco de alienar os ativos ao desbarato.

Perante esta acusação do presidente do PSD, o primeiro-ministro, António Costa, escreveu à procuradora Geral da República, Lucília Gago, a pedir que o Ministério Público, enquanto representante do Estado, desenvolva os procedimentos cautelares adequados à proteção dos interesses financeiros do Estado.

O Novo Banco disse que enviou à PGR informação sobre vendas de imóveis, após o primeiro-ministro ter pedido proteção dos interesses estatais, e que as alienações do projeto Viriato não implicaram perdas diretas para o Fundo de Resolução. (Ag.Lusa)

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