O partido Iniciativa Liberal (IL) submeteu ao parlamento um projeto de resolução a recomendar ao Governo que crie um portal online de transparência e monitorização do processo de execução dos fundos europeus, de livre acesso ao público.
No projeto de resolução assinado pelo deputado único da IL João Cotrim Figueiredo, é recomendado ao Governo que “crie um portal online, de livre acesso público, cujos dados sejam fáceis de extrair de forma automática e que permita consultar, em tempo real” a “identificação de todos os projetos financiados ou participados por fundos europeus, categorizados por instrumento, por programa e por área de execução, de acordo com o definido no Plano de Recuperação e Resiliência”.
Segundo a IL, devem ser identificados os montantes afetos a cada projeto e respetiva modalidade, o calendário de execução e grau de realização, em tempo real e os objetivos a atingir.
O partido defende ainda que em cada projeto devem ser identificadas as entidades promotoras, bem como os seus detentores e beneficiários efetivos, parceiros e fornecedores e as entidades responsáveis pela seleção e atribuição dos apoios.
“Independentemente do modo como os vários partidos alocariam os fundos europeus que Portugal vai receber nos próximos 10 anos, é consensual que a sua alocação deve ser o mais transparente possível para a sociedade”, sublinha João Cotrim Figueiredo no documento.
O deputado da IL afirma que parte dos fundos europeus anteriores foram usados “de forma pouco útil e pouco transparente”, referindo que “nos melhores anos de execução dos fundos estruturais, Portugal conseguiu aplicar pouco mais de três mil milhões de euros por ano”.
“Nos próximos anos, o país terá de executar por ano cerca de seis a sete mil milhões de euros, isto é, mais do dobro dos nossos melhores anos”, realça João Cotrim Figueiredo.
No final de setembro, o primeiro-ministro, António Costa, disse que Portugal “recorrerá integralmente” aos cerca de 15,3 mil milhões de euros em subvenções que poderá receber do fundo de recuperação europeu, mas adiantou que não utilizará a fatia de empréstimos deste programa.
António Costa falava no encerramento da sessão “Portugal e União Europeia, Programa de Recuperação e Resiliência”, na Fundação Champalimaud, após uma intervenção de fundo proferida pela presidente da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen.
Portugal receberá 15,3 mil milhões de euros em subvenções (a fundo perdido), incluindo 13,2 mil milhões de euros, até 2023, através do Mecanismo de Recuperação e Resiliência, o principal instrumento do Fundo de Recuperação.
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