• Ter. Nov 24th, 2020

Iniciativa Liberal: “Queremos que os mais afetados pelas restrições tenham cobertura”

O líder e deputado do Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, defendeu, à saída de Belém que os negócios mais afetados pelas medidas de combate à pandemia devem ter “cobertura” no Orçamento do Estado para 2021 (OE2021).

“Nós queremos que aqueles que são mais afetados por estas medidas tenham cobertura no OE2021 e que tenham propostas concretas que os possam ajudar”, sublinhou o parlamentar, em declarações aos jornalistas após ter estado reunido com o Presidente da República, a propósito do documento orçamental e de uma eventual renovação da declaração do Estado de Emergência.

Para Cotrim Figueiredo, o recolhimento obrigatório ao fim de semana, para além de lesar o tecido económico, é ineficaz no combate à propagação do vírus: “Fechar ao fim de semana às 13h provoca acumulação de pessoas da parte da manhã.

Não me parece que tenha qualquer eficácia do ponto de vista de mitigação pandémica e prejudica muitíssimo milhares e milhares de negócios por todo o país”.

Para apoiar estes negócios, o dirigente do Iniciativa Liberal reiterou que o partido já propôs “baixar o IVA de toda a restauração, alimentação e bebidas, para os 6%” e defendeu o reembolso do IRC antecipado para todos os negócios, especialmente, para aqueles que possam estar a passar dificuldades. “São receitas que o Estado não vai ter”, denotou o deputado.

“Vamos também pedir a revisão em alta do mínimo de existência em IRS. Para que os mais pobres continuem isentos do imposto nesta fase difícil”, acrescentou.

Ainda sobre o OE2021, Cotrim Figueiredo concluiu que o IL considera que a proposta do Executivo “não responde aos problemas da economia portuguesa, não prepara a recuperação da economia e não protege as pessoas das medidas de contenção que estão a prejudicar em maior grau”.

Sobre uma possível renovação do decreto do Estado de Emergência, o líder partidário afirmou que “ficou claro que o Presidente da República tem vontade de que haja uma renovação”, conjeturando que esta posição está em consonância com a do Governo.

Contudo, Cotrim Figueiredo revelou que ficaria “muito surpreendido” se as medidas, que se encontram atualmente em vigor aos fins de semana, “fossem permitidas no próximo decreto do Estado de Emergência”. “Penso que é evidente que as medidas tomadas ao fim de semana não fazem qualquer espécie de sentido”, vincou.

Questionado sobre quais as medidas que o seu partido defende para conter neste momento os contágios e travar o aumento dos casos da Covid-19, Cotrim Figueiredo escusou-se a avançar qualquer proposta, justificando que “com os dados de que disponho, não vou arriscar uma solução”.

“O Iniciativa Liberal não é o género de partido que acha que tem soluções mágicas”, rematou, sustentando que o facto de não ter “dados suficientes” não consegue avaliar “qual é a eficácia real das medidas que estão a ser tomadas e qual é a consequência real dessas medidas sobre a economia”, alegou, lembrando que anda a repetir esta queixa “há mais de três meses”.

O deputado e presidente do Iniciativa Liberal sustentou depois que “sem uma economia saudável não vai ser possível combater a pandemia” e que se não houver essa preocupação haverá a prazo “problemas superiores àqueles que a pandemia tem trazido “.

Nova Emergência à vista?

Estas audiências foram anunciadas na passada quinta-feira através de uma nota no portal da Presidência da República, segundo a qual Marcelo Rebelo de Sousa “quer ouvir os partidos sobre o Orçamento do Estado para 2021, atualmente em discussão na especialidade, e sobre a situação de pandemia e o estado de emergência”.

O atual período de 15 dias de estado de emergência, que foi aprovado no Parlamento com votos a favor de PS, PSD e CDS-PP, abstenções de BE, PAN e Chega e votos contra de PCP, PEV e Iniciativa Liberal, termina às 23h59 da próxima segunda-feira, 23 de novembro.

Para renovar por mais 15 dias este quadro legal para a adoção de medidas de contenção da covid-19, Marcelo Rebelo de Sousa tem de ter ouvir o Governo e de ter autorização da Assembleia da República, processo que deverá decorrer até sexta-feira.
(Ag.Lusa)

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