IL questionou o Governo socialista sobre um estudo anunciado pelo executivo de caracterização do discurso de ódio, nomeadamente nas redes sociais, apontando que nunca foi explicitado o seu âmbito nem a utilização a dar às eventuais conclusões.
Numa pergunta dirigida à ministra de Estado e da Presidência, Mariana Vieira da Silva, o deputado único da IL escreve que “o recente debate público em torno da Carta Portuguesa dos Direitos Humanos na Era Digital veio demonstrar a importância da necessidade de escrutinar minuciosamente todas as iniciativas que respeitem à liberdade de expressão“.
“Quer o Governo, quer o Partido Socialista que o apoia, já demonstraram que não consideram preocupantes as intromissões de poderes públicos na expressão de opinião por parte dos cidadãos. Recorrem à existência de problemas potenciais com o abuso de liberdade de expressão para justificar a introdução de mecanismos de controle de discurso que constituem problemas reais de limitação a essa mesma liberdade”, lê-se na exposição de motivos.
João Cotrim de Figueiredo aponta que, “ao longo de mais de um ano e meio”, a IL tem vindo a questionar a ministra sobre “o alcance prático da intenção, inscrita no Programa de Governo, de ‘reforçar os mecanismos de prevenção e de repressão do discurso de ódio, designadamente nas redes sociais'”.
“Inicialmente, o Governo tentou desvalorizar essa matéria e só mais tarde, após várias insistências, reconheceu que tencionava adjudicar um estudo para caracterização do fenómeno, sem nunca explicitar qual o âmbito do mesmo nem qual a utilização a dar às respetivas conclusões. Mais não se sabe, nem se esse estudo já foi iniciado”, escreve.
Neste contexto, os liberais pretendem saber se o estudo em causa já se encontra adjudicado, a que entidade, qual o prazo de realização previsto e qual o “âmbito exato desse estudo”.
Para além disso, Cotrim de Figueiredo quer saber “qual o caderno de encargos a que esse estudo ficará sujeito”, “quais os critérios de seleção da entidade adjudicatária”, quais os valores de adjudicação e ainda, qual a utilização que será dada às conclusões e se o executivo está “disponível para partilhar as conclusões do estudo com a Assembleia da República logo que as mesmas sejam conhecidas”.
A Carta de Direitos Fundamentais na Era Digital, que entra em vigor em julho, tem 21 artigos, e garante direitos como o “direito ao esquecimento”, o direito à protecção contra geolocalização abusiva ou ainda o direito de reunião, manifestação, associação e participação em ambiente digital.
Segundo noticiou o Público, a 31 de maio, os artigos criticados pela IL são os que prevêem que o Estado “apoia a criação de estruturas de verificação de factos por órgãos de comunicação social devidamente registados e incentiva a atribuição de selos de qualidade por entidades fidedignas dotadas do estatuto de utilidade pública”.
Para o deputado único da IL, Cotrim Figueiredo, é “inaceitável ser o Estado a dotar de selos de qualidade estruturas de verificação de factos”.
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