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Iniciativa Liberal: vai ao tribunal para obrigar Governo a divulgar liquidez da TAP e auditoria do BdP

iniciativa-liberal-16-10-2020
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O partido “Iniciativa Liberal” (IL) avançou com duas intimações em tribunal para obrigar o Governo a divulgar o plano de liquidez da TAP e o Banco de Portugal a dar acesso à auditoria enquanto supervisor do BES.

Em comunicado enviado à Agência Lusa, o partido representado no parlamento pelo deputado João Cotrim Figueiredo explicou que, devido à recusa de Governo e Banco de Portugal “em tornar públicos os referidos documentos mesmo após múltiplas insistências”, não encontrou outra alternativa para aceder a esta informação que não fosse recorrer à justiça.

As duas intimações, independentes e separadas, foram entregues no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, adiantou a IL, considerando que os documentos que quer conhecer contêm “informação crucial” para o escrutínio público.

Em relação ao plano de liquidez da TAP, a Iniciativa Liberal recorda que “já está há três meses, por vias formais e informais e sem sucesso, a solicitar o documento ao Governo”, que acusa de incumprir todos os prazos durante o processo.

João Cotrim Figueiredo considera que não se pode debater a proposta orçamental de mais 500 milhões para a TAP, a somar aos 1200 milhões já decididos para este ano, sem se conhecer o plano de liquidez.

“Temos de nos pronunciar e votar algo às cegas? É inacreditável que o Governo esteja há três meses a esconder o plano e a fugir de prestar contas aos portugueses sobre o uso do seu dinheiro, sobretudo numa situação de crise como esta”, critica.

Em julho, por requerimento dos liberais, foi solicitado que o Ministério das Finanças enviasse o plano de liquidez da TAP ao parlamento e, na audição do ministro das Finanças, João Leão, em sede de Orçamento Suplementar, foi garantido que “o Governo colocaria todos os documentos solicitados à disposição dos parlamentares”.

“No entanto, o Governo não divulgou o documento requerido e ultrapassou o prazo regimental de 30 dias para o entregar no Parlamento, não tendo dado qualquer justificação para tal, nem à comissão parlamentar nem ao partido Iniciativa Liberal”, condena.

Os liberais apontam ainda que na reunião orçamental do início do mês com o Ministério das Finanças, “responsáveis do Governo garantiram que no dia seguinte à mesma iria ser enviado o plano de liquidez ao partido”, o que não aconteceu.

“Tendo sido ultrapassados, reiteradamente, todos os prazos, e decorridos praticamente três meses de contactos formais e informais sobre a disponibilização do plano de liquidez da TAP, à Iniciativa Liberal não restou alternativa senão apresentar uma intimação junto do Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa para a prestação de informações, na modalidade de passagem de certidão. A defesa do interesse de todos os portugueses enquanto contribuintes assim o exige”, justifica.

Já em relação à intimação relativa ao Banco de Portugal, o partido presidido por Cotrim Figueiredo quer que seja divulgado o “Relatório da Comissão de Avaliação das Decisões e Atuação do Banco de Portugal na Supervisão do Banco Espírito Santo”.

“A relevância deste relatório, já diversas vezes solicitado, é essencial para avaliar o cumprimento e solidez estrutural dos mecanismos de supervisão bancária, mas também para ficar cabalmente esclarecido se as decisões políticas tomadas relativamente ao BES foram as adequadas ou se seriam sequer evitáveis”, explica.

Pela importância deste tema, a Iniciativa Liberal promete que não se resignará “ao contrário de outros, perante as reiteradas recusas às solicitações apresentadas nas esferas políticas”.

“Fazemos agora uso da via judicial para fazer as autoridades públicas cumprir a lei, o que é revelador sobre a transparência da nossa democracia”, lamenta.

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