Licenciatura de José Sócrates não é válida mas ex-primeiro-ministro mantém o título de engenheiro

O curso do ex-primeiro-ministro, José Sócrates, foi considerado nulo, mas o seu título de engenheiro mantém-se, notificou o Correio da Manhã.

Segundo o jornal Correio da Manhã, as equivalências dadas em diversas disciplinas na Universidade Independente, a José Sócrates, são ilegais, uma vez que foram realizadas por um órgão sem competência legal para tal. No entanto, o princípio de segurança jurídica está acima das questões legais e, por isso, este permanece com o título de engenheiro.

O CM teve acesso ao despacho do Ministério Público junto do Tribunal Administrativo de Lisboa, no qual é dito que “no caso verificou o incumprimento de todo o procedimento legalmente exigido para a atribuição da equivalência”, o que “carreta a nulidade dos atos subsequentes”.

Sendo assim, “todo o percurso académico “ nomeadamente “o ato de atribuição das suas licenciaturas” são nulos.

Contudo, Sócrates continua a ser engenheiro. Segundo o Ministério Público, o princípio de segurança jurídica sobrepõe-se à legalidade, ou seja, se o título fosse retirado ao antigo primeiro-ministro, vários estudantes da Universidades Independente, que estão na mesma situação, poderiam ver “cassados os seus diplomas”.

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