• Qui. Jul 7th, 2022
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O Parlamento português votou e aprovou na sexta-feira, dia 29 de janeiro, em votação final global, a despenalização da morte medicamente assistida.

O diploma terá ainda de passar pelo crivo de Belém e, se o Presidente Marcelo o promulgar, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.

O Parlamento votou e aprovou, dia 29 de janeiro, a despenalização da morte medicamente assistida, com 136 votos a favor de grande parte da bancada do PS, do BE, PAN, PEV, Iniciativa Liberal e 14 deputados do PSD e votos contra do CDS, PCP e Chega.

No total, votaram a favor 136 deputados, 78 contra e quatro abstiveram-se.

Na votação, o PSD, que tinha liberdade de voto, dividiu-se: 56 deputados votaram contra e 14 a favor, entre eles o líder do partido, Rui Rio.

No PS, uma larga maioria votou a favor da lei, mas nove deputados votaram contra, entre eles Ascenso Simões, José Luís Carneiro, secretário-geral adjunto.

Entre as abstenções, duas foram do PS e outras tantas do PSD.

A votação da lei durou cerca de 30 minutos, com os 218 deputados presentes a votarem à vez por não poderem estar todos ao mesmo tempo no plenário, devido à situação epidémica.

A lei agora aprovada segue, dentro de dias, para decisão do Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, que pode vetar, enviar para o Tribunal Constitucional ou promulgar.

Se o Presidente promulgar a lei, Portugal será o quarto país na Europa, e o sétimo no mundo, a despenalizar a eutanásia.

A votação final global do diploma – que resulta de projetos do BE, PS, PAN, PEV e IL aprovados na generalidade em fevereiro de 2020 – decorreu esta sexta-feira depois de ter terminado a discussão e votação na especialidade, em comissão, ainda no mês de janeiro.

A lei prevê que só podem pedir a morte medicamente assistida, através de um médico, pessoas maiores de 18 anos, sem problemas ou doenças mentais, em situação de sofrimento e com doença incurável. (Ag.Lusa)

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