O parlamento rejeitou um projeto de lei do Chega que propunha reforçar a proteção dos animais de companhia, e que contou apenas com o apoio do PAN e da Iniciativa Liberal.
A iniciativa do Chega pretendia alterar o decreto-lei que estabelece as normas legais para a aplicação em Portugal da Convenção Europeia para a Proteção dos Animais de Companhia, reforçando os mecanismos de proteção.
Além do Chega, o diploma mereceu o apoio do PAN e da Iniciativa Liberal, mas foi chumbado com os votos contra do PS, PSD e Bloco de Esquerda e a abstenção do PCP e do Livre.
Entre as alterações introduzidas pelo projeto de lei, o partido propunha duplicar as coimas previstas no decreto atualmente em vigor e incluía nas sanções acessórias a “privação do direito de detenção de animais de companhia pelo período máximo de seis anos”.
Esteve também em votação uma proposta de lei apresentada pelo PAN que regula o acorrentamento e alojamento em varandas e espaços afins e prevê a implementação de um Plano Nacional de Desacorrentamento.
O partido apresentou um requerimento para que o diploma baixe à Comissão de Ambiente e Energia sem votação, e o pedido foi aprovado por unanimidade.
A iniciativa do PAN estabelece, por exemplo, que os animais de companhia não podem ser deixados sozinhos, sem companhia humana ou de outro animal, durante mais de 12 horas consecutivas, não podem ser permanentemente acorrentado e não podem ser alojados em espaços como varandas durante mais de três horas diárias.
Os projetos dos dois partidos foram discutidos em plenário na quinta-feira, num debate em que os partidos concordaram com a necessidade de melhorar a proteção dos animais, mas a maioria discordou do agravamento das molduras penais para os crimes contra animais de companhia, proposta numa petição com mais de 27 mil assinaturas e que também esteve em debate.
Na quinta-feira, foi também discutida uma outra iniciativa do PAN, que alarga a tutela criminal dos animais, procedendo à 56.ª alteração do Código Penal, mas o diploma não integrou o guião de votações da reunião plenária. (Ag.Lusa)
Conecte-se ao Facebook para poder comentar
Passos Coelho critica a troika 
Pedro Passos Coelho insurgiu-se contra a manifestação pública de divergências entre as instituições da troika (FMI, Comissão Europeia e Banco Central Europeu). Falando à margem de uma visita à Feira Read more
Falta de condições para pagar subsídios 
O primeiro-ministro disse hoje que os subsídios de férias as trabalhadores da Função Pública não vão ser pagos este mês porque "não há ainda condições para que [esse pagamento] pudesse Read more
Fim do euro seria um erro dramático sublinhou Cavaco Silva 
O Presidente da República, Cavaco Silva, defende numa entrevista ao programa da SIC Notícias "Europa XXI", emitido hoje, confiar "muito na sobrevivência do euro" e considerou que seria "um erro Read more
Durão Barroso não fez nada na Comissão Europeia diz Ministra francesa 
A Ministra do Comércio Externo francês, Nicole Bricq, considera que José Manuel Durão Barroso "não fez nada durante o mandato", na polémica das últimas semanas entre Paris e o presidente Read more
Paulo Portas apresenta demissão do Governo 
O ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, apresentou hoje o seu pedido de demissão ao primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho. A decisão "é irrevogável", adianta o ministro de Read more
Governo de coalizão anuncia acordo para sair da crise 
O primeiro-ministro português Pedro Passos Coelho conseguiu, nesta sexta-feira, um acordo com seu sócio de coalizão e ministro das Relações exteriores demissionário, Paulo Portas, cujos detalhes serão revelados mais tarde, Read more