Para o comentador, o mais importante é que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças transmitam a “verdade aos portugueses“.

Apesar do pouco que é (ainda) conhecido, Luís Marques Mendes avaliou a proposta de Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), que será apresentada esta segunda-feira, na Assembleia da República.

Acima de tudo, o social-democrata espera que o documento seja prudente e realista, sublinhando a importância de o primeiro-ministro, António Costa, e de o ministro das Finanças, Fernando Medina, transmitirem a verdade aos portugueses, num momento marcado pela “incerteza”

“É um orçamento que, na parte financeira, défice, e dívida, é prudente e positivo. Acho que já é bastante arriscado do lado das estimativas para o crescimento, mais arriscado ainda nas estimativas para a inflação e do ponto de vista do investimento”, começou por explicar Luís Marques Mendes, no seu habitual espaço de comentário na SIC Notícias.

Nessa linha, o OE2023 “é, talvez, o orçamento de maior incerteza que vai ser feito em toda a democracia”, já que “nunca vivemos em democracia um tempo de guerra na Europa”.

No que tocam os pontos positivos do documento, o comentador realça a redução do défice orçamental para 0,9% do PIB que, “num tempo de incerteza e instabilidade com os mercados sempre a olhar para nós, é uma válvula de segurança”.

Por sua vez, a redução da dívida pública para 110,8% do PIB “é muito importante para, sobretudo, fugirmos dos países que estão em mais dificuldade nesta área – a Itália e a Grécia – e de nos aproximarmos de outro patamar”, pelo que é um “esforço na boa direção”.

Também a estabilização da taxa de desemprego é considerada um aspeto positivo, representando “uma das grandes diferenças em relação aos tempos da Troika, em que havia uma taxa de desemprego muito alta”, assim como a atualização em 5,1% dos escalões do IRS.

Contudo, o social-democrata sublinha que esta medida poderá ser “insuficiente”, uma vez que “não garante, necessariamente, neutralidade fiscal”.

Por fim, Luís Marques Mendes destacou ainda a falta de prazo para as empresas deduzirem os prejuízos fiscais, o que, segundo o comentador, será “uma grande vantagem”.

Mas nem tudo é positivo. Algumas das dúvidas e riscos apontados pelo social-democrata incluem a meta do crescimento do PIB de 1,3%, perante o risco de uma recessão na Alemanha. Mais arriscado ainda é o objetivo de 4% para a inflação, que “será muito difícil de alcançar”.

“Parece um objetivo de conveniência. Pomos um objetivo baixo, para não termos de subir muito os salários”, atirou.

Também o aumento do investimento público será difícil, uma vez que “há atrasos nos fundos europeus”, e o mesmo acontece quanto ao reforço do investimento privado, já que, na sua ótica, “não há grandes medidas para atrair novos investidores e, em tempo de crise, normalmente, os investidores retraem-se”. Na mesma linha, as novas regras de capitalização de empresas vão “esbarrar na burocracia do Banco de Fomento”.

Contudo, Luís Marques Mendes espera que seja “um orçamento prudente, realista e, sobretudo, que o primeiro-ministro e o ministro das Finanças, que são os responsáveis pela passagem da mensagem, falem verdade”.

“Acho que as pessoas aceitam mais facilmente a verdade, mesmo quando ela não é a mais simpática nem a mais agradável do mundo, do que a mentira ou a ilusão, como aconteceu recentemente na questão das pensões”, rematou, recordando a medida de aumento das pensões que, a longo prazo, se traduziria num corte deste rendimento, apesar das declarações da ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, que ressalvou que “não há qualquer corte”.

De notar que o Governo entrega, na Assembleia da República, a proposta do OE2023, que deverá prever um crescimento de 1,3% e um défice de 0,9% do PIB no próximo ano.

Após um Conselho de Ministros extraordinário, na terça-feira, o Governo apresentou aos partidos o cenário macroeconómico no qual assenta a proposta, na sexta-feira. Com o acordo na concertação social, no domingo, o documento foi aprovado em Conselho de ministros no mesmo dia.

O OE2023 vai ser debatido na generalidade no parlamento nos dias 26 e 27 de outubro, estando a votação final global do diploma da proposta do Governo marcada para 25 de novembro. ( Ag.Lusa).

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