Partidos entregaram mais de 500 propostas de alteração ao Orçamento do Estado 2019

Os partidos apresentaram já 527 propostas de alteração ao Orçamento do Estado para 2019 (OE2019), com o ministro das Finanças a avisar que quaisquer alterações deverão respeitar “o equilíbrio orçamental”.

O número de propostas de alteração já entregues foi divulgado pela presidente da Comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, Teresa Leal Coelho, no arranque da audição de Mário Centeno no Parlamento.

Mário Centeno sinalizou a propósito destas “centenas de propostas que vão estar em análise nas próximas semanas” que “quaisquer aditamentos e alterações devem manter e respeitar o equilíbrio orçamental”.

Segundo o governante, o futuro do país não pode ser colocado em causa “em nenhuma circunstância”.

De acordo com o ministro das Finanças, o debate na especialidade tem que manter os compromissos assumidos pelo Governo na proposta de OE2019.

“Não o fazer é colocar em causa o esforço de recuperação de rendimento, de reforço da confiança e respeito pelos direitos e conquistas que são, hoje, de novo de todos os portugueses. Não contem connosco para isso. Os portugueses não merecem que se coloque em causa tudo aquilo que conseguimos nesta legislatura”, disse.

A proposta do Governo para o OE2019 foi entregue em 15 de outubro, encontra-se em fase de audição na especialidade até hoje e prossegue com o debate das propostas de alteração nas próximas semanas. O encerramento e a votação final global está marcada para 29 de novembro.

Com os votos favoráveis de PS, BE, PCP, PEV e PAN e os votos contra de PSD e CDS-PP, a proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2019 (OE2019) e as Grandes Opções do Plano foram aprovadas no parlamento, na generalidade, em 30 de outubro.

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