Marcelo Rebelo de Sousa foi instado a comentar o “chumbo” do Tribunal Constitucional (TC) aos apoios sociais.
“Sabia que havia o risco de o TC poder decidir noutro sentido, simplesmente, ao promulgar, eu sabia outra coisa: decidisse o Tribunal o que decidisse, estavam garantidos os apoios”, sublinhou.
De partida para Luanda, para participar na cimeira da CPLP, Marcelo Rebelo de Sousa foi instado a comentar o ‘chumbo’ do Tribunal Constitucional (TC) aos apoios sociais aprovados no Parlamento e por si aprovados.
O chefe de Estado, questionado sobre se perdeu o ‘braço de ferro’ com o Governo, afirmou: “Depende da perspetiva”.
“Do ponto de vista jurídico, em três dos cinco pontos, o Tribunal Constitucional entendeu que a minha leitura não era a dele. Politicamente, os portugueses já receberam – isso foi fundamental -, desde março, os apoios sociais”, explicitou, acrescentando que “receberam mais e receberam logo”.
E questionou: “Isto é ganhar ou é perder? Eu acho que os portugueses ganharam”. “Quem ganhou, politicamente, foram os portugueses”, reiterou Marcelo Rebelo de Sousa.
Destacando que “estamos aqui para governar para os portugueses“, o Presidente da República sublinhou que, “de facto, o que acontece é que os portugueses receberam a partir das leis, antes do decreto-lei do Governo, receberam mais e receberam mais cedo”.
Ou seja, no entender de Marcelo, “o efeito prático pretendido foi alcançado”. Mas foi estratégia? O chefe de Estado apontou que a sua promulgação ao diploma “foi uma questão de convicção”. “Para mim não havia problema de constitucionalidade e havia um problema urgentíssimo em março e abril que era apoiar os portugueses”.
“Sabia que havia o risco de o TC poder decidir noutro sentido, simplesmente, ao promulgar, eu sabia outra coisa: decidisse o Tribunal o que decidisse, estavam garantidos os apoios”, sublinhou, acrescentando que “na vida há opções”. “A mim não me repugnava em termos constitucionais e havia uma vantagem em termos sociais. Não tive dúvidas na escolha”, referiu.
Problemas na relação com o Governo ?
Já sobre se a relação entre Belém e São Bento está ‘complicada’ – agora com (mais) esta questão -, o chefe de Estado foi taxativo: “Não andamos nada tensos. Andamos muito bem”.
Aliás, afirmou Marcelo, “quando o primeiro-ministro disse que ia recorrer ao Tribunal Constitucional eu achei bem. Porque quem tem o poder pode exercê-lo e deve exercê-lo”. “A Democracia é assim”.
De recordar que o Presidente da República chega na quinta-feira à noite a Luanda, onde estará até domingo de manhã, com uma agenda dominada pelos trabalhos da XIII Cimeira da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) no sábado.
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