A visão internacional sobre a tolerância de Portugal frente à Corrupção

Segundo openDemocracy, a Corrupção é generalizada e está profundamente enraizada no sistema econômico e político em todo o mundo. Mas os mecanismos de combate da corrupção, apesar de um sistema judicial sólido e independente, dependem muito da força ou fraqueza das instituições, bem como da existência de vontade política.

O sistema ‘Vistos Gold’ de Portugal foi um ímã para cleptocratas de todo o mundo utilizarem a UE como um porto seguro e lavarem seu dinheiro.

O sistema ‘Vistos Gold (Golden Visa)’ de Portugal, que concede autorização de residência mais rápida em troca de um investimento no país, não teve melhor resultado. O esquema foi um ímã para cleptocratas de todo o mundo utilizarem a UE como um porto seguro e lavarem seu dinheiro. O caminho mais comum para a residência era investir em propriedades.

Os funcionários responsáveis, contudo, inflacionaram o preço dos imóveis, permitindo um acesso mais rápido para os estrangeiros ricos, bem como a divisão de uma parte, desde os ministros do governo até aos funcionários locais.

A corrupção em Portugal é institucional.

Após o crash financeiro de 2008, Portugal começou a atrair dinheiro estrangeiro.

Os números do Banco de Portugal mostraram que os investimentos angolanos em Portugal aumentaram de € 645 milhões para € 1,53 bilhões entre 2010 e 2014. Em 2013, os expatriados portugueses em Angola enviaram mais de € 304 milhões às suas famílias necessitadas em seu país.

Os setores com maior risco de corrupção foram os primeiros a ser visados. Os setores imobiliário, bancário e de comunicação social foram objetos de enormes investimentos. A austeridade econômica sugou €29 bilhões da economia portuguesa, e Lisboa estava feliz de preencher a lacuna com o dinheiro obscuro de outros países.

Assim, surgiu o acordo não dito entre Portugal, seus meios de comunicação social e a elite angolana.

A narrativa foi a seguinte: angolanos vieram para Portugal para fazer turismo e cursar o ensino superior; e portugueses foram para Angola em busca de salários mais altos e fugir do marasmo europeu em busca de um novo El Dorado. No auge desta prosperidade, um comediante português, com o rosto pintado de negro, circulou pelas lojas de elite de Lisboa aos gritos de “Eu compro tudo”.

Menos engraçado, no entanto, foi o fato de os políticos portugueses terem aproveitado todas as oportunidades à disposição para ganharem dinheiro com a corrida do ouro.
Entre 2007 e 2014, 27 ex-ministros portugueses exerciam posições confortáveis nos conselhos de administração de empresas angolanas ou dominadas por angolanos. Mais de 100 outros passaram a contar com posições rentáveis na economia portuguesa, com o apoio da capital angolana.

Tendo em vista a escala de tal tendência, em 2013, a OCDE sentiu a necessidade de se inserir no debate, lançando uma declaração condenatória: “A aplicação das leis contra o suborno estrangeiro em Portugal é extremamente baixa. Nem uma única acusação resultou das 15 alegações contra empresas portuguesas por suborno de funcionários estrangeiros em países de alto risco. Várias investigações foram fechadas prematuramente. Algumas alegações nem foram investigadas na sua totalidade.”

Corrupção fora de casa

Os esforços que Portugal tem feito para proteger seu esquema criminoso internacional são tão surpreendentes como a própria escala da corrupção. Vejamos Manuel Vicente, ex-vice-presidente de Angola, ex-chefe da empresa petrolífera estatal Sonangol, e conselheiro do atual presidente João Lourenço.

Na condição de responsável pela Sonangol, Vicente comprou um apartamento de luxo em Portugal, usando US$ 245.000 de fundos suspeitos da Sonangol; depois, pagou mais US$ 850.000 ao procurador Orlando Figueira para desistir do caso, além de lhe oferecer uma posição confortável em um banco de propriedade angolana. A trama foi exposta, e uma investigação foi aberta em 2013.

Portugal destruiu as suas próprias instituições, bem como a sua reputação internacional, para proteger não só seus próprios políticos corruptos, mas também políticos corruptos de outros países

A organização não governamental Transparency International declarou o início da investigação portuguesa anticorrupção sobre Vicente uma “data histórica”. Lourenço ficou indignado, dizendo que as tentativas portuguesas de acusar Vicente, em Lisboa, eram “uma ofensa” e “neocolonialismo”. Luanda ameaçou fechar as torneiras financeiras para Lisboa.

Para humilhação de Portugal, a Transparency International estava à frente da jogada: “Lamentavelmente, tal pressão provou ser eficaz com os políticos portugueses no passado.” “Quando as primeiras notícias das investigações sobre Vicente estouraram em Portugal, em 2013, o então ministro dos Negócios Estrangeiros português, Rui Machete, pediu desculpas pelo inquérito judicial, numa entrevista na rádio nacional angolana, tentando assegurar ao então vice-presidente que nada resultaria disso”, disse a ONG.

A Transparency International acrescentou: “Os verdadeiros obstáculos que precisam ser vencido para melhorar as relações entre Angola e Portugal são a corrupção e a cumplicidade, e que têm permitido aos funcionários angolanos trazer dinheiro obscuro para a economia portuguesa – incluindo setores de risco como o sistema bancário e o imobiliário.”

Em poucos meses, os tribunais portugueses permitiram que Vicente fosse julgado em Luanda, apesar de ter imunidade em Angola. A Transparency International disse que a capitulação de Portugal “frustrou as esperanças de um triunfo do processo legal sobre a política e a impunidade. Tem também implicações preocupantes para a independência do poder judicial português… o resultado é decepcionantemente familiar.”

A decisão de Lisboa veio após uma reunião entre o primeiro-ministro português, António Costa, e Lourenço, em Davos. O presidente português Marcelo Rebelo de Sousa disse, mais tarde, que a decisão “elimina um incômodo” dos laços bilaterais. Vicente ainda não viu o interior de um tribunal em Angola – e, no auge das tensões bilaterais, os seus familiares estavam usufruindo o já referido esquema do Vistos Gold em Portugal.

Portugal destruiu as suas próprias instituições, bem como a sua reputação internacional, para proteger não só seus próprios políticos corruptos, mas também políticos corruptos de outros países. Em nenhum momento deste escândalo de longa data, Portugal pensou no impacto que as suas ações teriam sobre as pessoas mais pobres do mundo…


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