O Presidente da República indicou hoje o secretário-geral do PS, António Costa, para primeiro-ministro, indica uma nota da Presidência da República. Em comunicado, Cavaco Silva refere que a hipótese de um governo de gestão “não corresponderia ao interesse nacional”,
sublinhando que, perante a impossibilidade de dissolver a Assembleia da República e convocar eleições, “tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido”.
As informações recolhidas nas reuniões com parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmam que a continuação em funções do XX Governo constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional.
Nesta decisão também pesou a resposta de António Costa “às duvidas suscitadas pelos documentos subscritos pelo BE, PCP e PEV”, como vinca o comunicado da presidência.
O Presidente da República tomou devida nota da resposta de António Costa às duvidas suscitadas pelos documentos subscritos pelo BE, PCP e PEV quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do PS no horizonte temporal da legislatura.
Na nota, divulgada minutos depois de António Costa ter saído de Belém, é ainda referido que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, liderado por Pedro Passos Coelho, em gestão “não corresponderia ao interesse nacional”.
“As informações recolhidas nas reuniões com os parceiros sociais e instituições e personalidades da sociedade civil confirmaram que a continuação em funções do XX Governo Constitucional, limitado à prática dos atos necessários para assegurar a gestão dos negócios públicos, não corresponderia ao interesse nacional”, lê-se no comunicado.
Pois, é acrescentado, “tal situação prolongar-se-ia por tempo indefinido, dada a impossibilidade, ditada pela Constituição, de proceder, até ao mês de abril do próximo ano, à dissolução da Assembleia da República e à convocação de eleições legislativas”.
Na nota é ainda feita referência às dúvidas suscitadas pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva aos acordos subscritos com o BE, o PCP e o PEV, sendo indicado que o chefe de Estado “tomou devida nota da resposta”.
“O Presidente da República tomou devida nota da resposta do secretário-geral do Partido Socialista às dúvidas suscitadas pelos documentos subscritos com o Bloco de Esquerda, o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista ‘Os Verdes’ quanto à estabilidade e durabilidade de um governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”, é indicado.
No documento, divulgado segunda-feira, Cavaco Silva solicitava ao líder socialista a clarificação formal de questões que, “estando omissas nos documentos, distintos e assimétricos”, subscritos entre o PS, o BE, o PCP e “Os Verdes”, “suscitam dúvidas quanto à estabilidade e à durabilidade de um Governo minoritário do Partido Socialista, no horizonte temporal da legislatura”.
Numa nota divulgada no ‘site’ da Presidência da República era também referido que o chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, encarregou o secretário-geral do PS de desenvolver esforços tendo em vista apresentar uma “solução governativa estável, duradoura e credível”.
Foram seis as questões que o Presidente da República pediu para serem clarificadas, nomeadamente a aprovação dos Orçamentos do Estado, “em particular o Orçamento para 2016” e a aprovação de moções de confiança.
O “cumprimento das regras de disciplina orçamental aplicadas a todos os países da Zona Euro” foi outro dos pontos mencionados por Cavaco Silva no documento, que solicitou igualmente “clarificação formal” relativamente ao “respeito pelos compromissos internacionais de Portugal no âmbito das organizações de defesa coletiva”, o papel do Conselho Permanente de Concertação Social, dada a relevância do seu contributo para a coesão social e o desenvolvimento do país” e a “estabilidade do sistema financeiro, dado o seu papel fulcral no financiamento da economia portuguesa”.
Ao final da tarde de segunda-feira, o PS anunciou que a carta de resposta às questões colocadas pelo Presidente da República sobre os acordos de Governo subscritos pela esquerda parlamentar já tinha sido enviada a Cavaco Silva. (Ag.Lusa)
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