• Sáb. Out 24th, 2020

Governo quer transpor “estatuto do denunciante” para legislação nacional

O Governo pretende transpor ainda este ano para a legislação nacional a diretiva europeia do estatuto do denunciante, integrada no pacote anti-corrupção que o executivo está a preparar, anunciou a ministra da Justiça.

“Estamos a trabalhar para transpor a diretiva [europeia], em conjunto com toda a legislação relativa ao pacote anti-corrupção e de estratégias anti-corrupção”, afirmou Francisca Van Dunem, que falava aos jornalistas após participar numa conferência em Coimbra.

A ministra explicou que a tutela está “a trabalhar afincadamente no sentido de trazer tudo em conjunto”, visto serem “matérias que se interseccionam”.

“Faz todo o sentido que sejam abordadas [em conjunto]”, defendeu, referindo que a transposição da diretiva para a legislação portuguesa deve acontecer “ainda este ano”.

O papel que o ‘hacker’ português Rui Pinto reivindica na divulgação dos negócios de Isabel dos Santos, empresária angolana e filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, voltou a colocar em destaque o estatuto do denunciante.

Rui Pinto, preso preventivamente em Portugal no âmbito do caso Football Leaks, assumiu, através dos seus advogados, que entregou discos rígidos à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África, que permitiram a recente revelação dos Luanda Leaks.

O Parlamento Europeu aprovou no ano passado uma diretiva de proteção aos denunciantes, mas a legislação ainda não foi transposta pelo Estado português.




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