• Dom. Mai 28th, 2023

Governo quer transpor “estatuto do denunciante” para legislação nacional

Share This !

O Governo pretende transpor ainda este ano para a legislação nacional a diretiva europeia do estatuto do denunciante, integrada no pacote anti-corrupção que o executivo está a preparar, anunciou a ministra da Justiça.

“Estamos a trabalhar para transpor a diretiva [europeia], em conjunto com toda a legislação relativa ao pacote anti-corrupção e de estratégias anti-corrupção”, afirmou Francisca Van Dunem, que falava aos jornalistas após participar numa conferência em Coimbra.

A ministra explicou que a tutela está “a trabalhar afincadamente no sentido de trazer tudo em conjunto”, visto serem “matérias que se interseccionam”.

“Faz todo o sentido que sejam abordadas [em conjunto]”, defendeu, referindo que a transposição da diretiva para a legislação portuguesa deve acontecer “ainda este ano”.

O papel que o ‘hacker’ português Rui Pinto reivindica na divulgação dos negócios de Isabel dos Santos, empresária angolana e filha do ex-Presidente de Angola José Eduardo dos Santos, voltou a colocar em destaque o estatuto do denunciante.

Rui Pinto, preso preventivamente em Portugal no âmbito do caso Football Leaks, assumiu, através dos seus advogados, que entregou discos rígidos à Plataforma de Proteção de Denunciantes na África, que permitiram a recente revelação dos Luanda Leaks.

O Parlamento Europeu aprovou no ano passado uma diretiva de proteção aos denunciantes, mas a legislação ainda não foi transposta pelo Estado português.




Conecte-se ao Facebook para poder comentar
O número de desempregados registado em Maio aumentou 9,7%

O número de desempregados registado em Maio aumentou 9,7% em termos homólogos, com mais 61.893 inscritos nos centros de emprego, recuando 3,5% face a Abril, segundo a informação mensal do Read more

Milhares de professores em manifestação e promessa de grande greve

Estão revoltados e tristes. Contestam medidas concretas que o Governo quer impor, como a mobilidade especial ou o aumento do horário de trabalho. E sentem que a sua profissão está Read more

População residente em Portugal perde 55 mil residentes

A população residente em Portugal manteve em 2012 a tendência de queda, com menos 55 mil pessoas que no ano anterior, observando-se menos nascimentos, mais mortes e mais emigração, segundo Read more

Relatório das PPP defende que os ex-governantes devem ser responsabilizados

Entre os ex-governantes citados constam os nomes dos ex-ministros Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça e do próprio José Sócrates O relatório final da comissão de inquérito às Read more

A Universidade de Coimbra é considerada património mundial

A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura reconheceu, a Universidade de Coimbra, como Património Mundial da Humanidade. Numa nota citada pela Agência Lusa, o Read more

Forte adesão à greve geral no setor privado

O setor privado têm aderido em força à greve geral que está a ser realizada hoje, segundo a CGTP. A central sindical revelou hoje em comunicado que os primeiros turnos Read more