O ministro do Planeamento salientou que no processo de reparação de danos e pagamento de compensações resultantes dos incêndios da semana passada os seguros relativos a habitações ou empresas têm de ser acionados antes dos apoios públicos.
Pedro Marques falava no final de uma reunião entre a Associação Portuguesa de Seguradores e o primeiro-ministro, António Costa, em São Bento, Lisboa, que se destinou a articular no terreno com o setor dos seguros a forma como os apoios vão chegar às pessoas e às empresas atingidas pelos incêndios da semana passada nas regiões Norte e Centro, que provocaram 44 mortos.
“Queremos que haja um apoio célere e rigoroso da parte das seguradoras e da parte do Estado”, declarou o ministro do Planeamento e das Infraestruturas, que ainda hoje inicia uma série de reuniões com autarquias sobre o processo de reconstrução do território após os incêndios.
No Conselho de Ministros extraordinário de sábado, no que respeita a auxílios de emergência, o Governo decidiu apoiar com um montante até 30 milhões de euros casas de primeira habitação total ou parcialmente destruídas, avançando ainda com uma estimativa de cem milhões de euros destinados a cobrir prejuízos em empresas – empresas que terão ainda à sua disposição uma linha de crédito de montante idêntico, cem milhões de euros.
Estes valores de apoio público, reforçou Pedro Marques, destinam-se a compensar a parte dos prejuízos não coberta pelos seguros.
“Para não haver ineficiência ou duplicação de apoios, ou para não haver até demora na concessão dos apoios, é importante que o setor dos seguros e o Estado troquem informações dentro do enquadramento legal”, justificou.
Ou seja, acentuou o membro do Governo, esta componente dos apoios públicos “é supletiva em relação àquilo que são os apoios dos seguros”.
“Por isso, é absolutamente necessário coordenar o esforço. Os apoios do lado dos seguros relativos à parte da habitação e das empresas têm de chegar primeiro, sendo os do Estado supletivos. Contudo, face ao caráter extraordinário das ocorrências e a natureza da propriedade, é admissível que muitas das habitações e das empresas não tenham seguros”, acrescentou.
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