José Sócrates foi libertado mas proibido de se ausentar de Portugal

O ex-primeiro-ministro José Sócrates foi libertado, embora fique proibido de se ausentar de Portugal e de contactar com outros arguidos do processo da “Operação Marquês”, informou o Ministério Público (MP).

Também o empresário Carlos Santos Silva, amigo de longa data do ex-primeiro ministro socialista e arguido na “Operação Marquês”, viu alterada a medida de coação, deixando de estar em prisão domiciliária, refere uma nota da Procuradoria-Geral da República (PGR).

“O MP promoveu, e o Tribunal Central de Instrução Criminal (TCIC) deferiu, que a medida de coação de obrigação de permanência na habitação, aplicada a José Sócrates e a Carlos Santos Silva, seja substituída pela proibição de ausência do território nacional, sem prévia autorização, e pela proibição de contactos, designadamente com outros arguidos no processo”, acrescenta a nota da PGR.

Ao tomar esta iniciativa, o MP considerou que se mostravam “consolidados os indícios recolhidos nos autos, bem como a integração jurídica dos factos imputados”, o que, na atual fase da investigação, “diminuiu a suscetibilidade de perturbação da recolha e da conservação da prova”.

Considera-se que esses perigos e a eficácia das diligências a desenvolver podem ser acautelados com a aplicação de medidas de coação menos gravosas do que as até aqui impostas a estes arguidos, conclui a nota da PGR.

Contactado pela agência Lusa, João Araújo, advogado de José Sócrates, disse que a decisão surge “tarde e más horas” e que agora vai ler o despacho que possibilitou a libertação do seu constituinte.

Entretanto, um dos advogados de José Sócrates disse que a defesa vai ter acesso aos autos da investigação da Operação Marquês a partir de segunda-feira de manhã.

À saída do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP), em Lisboa, João Araújo acrescentou que o procurador já mandou digitalizar os autos para os entregar à defesa, o que só acontecerá na segunda-feira de manhã.

Os advogados de José Sócrates deslocaram-se hoje, ao início da tarde, às instalações do DCIAP, para consultarem os autos da “Operação Marquês”, um dia depois de o Tribunal da Relação de Lisboa ter indeferido um requerimento do Ministério Público que pedia a nulidade do acórdão de 24 de setembro, do mesmo tribunal superior, que decretava o fim do segredo de justiça interno da investigação da “Operação Marquês”.

Na quinta-feira, o Tribunal da Relação de Lisboa (TRL) indeferiu o requerimento do Ministério Público (MP) que pedia a nulidade do acórdão que permitia à defesa de José Sócrates ter acesso aos autos da investigação.

A 24 de setembro, a Relação de Lisboa tinha decidido que não se justificava a continuação do segredo de justiça (interno) na “Operação Marquês”, pelo que a defesa de José Sócrates deveria ter acesso a todos os autos da investigação.

O acórdão foi assinado pelos juízes desembargadores Rui Rangel (relator) e Francisco Caramelo, os mesmos que hoje decidiram indeferir o requerimento do MP.

Mais tarde, a 05 de outubro, o MP suscitou a nulidade do acórdão do Tribunal da Relação de Lisboa, um pedido indeferido na quinta-feira.

José Sócrates foi detido a 21 de novembro de 2014, no aeroporto de Lisboa, indiciado pelos crimes de fraude fiscal qualificada, branqueamento de capitais e corrupção passiva para ato ilícito, tendo ficado preso preventivamente no Estabelecimento Prisional de Évora.

A medida de coação foi alterada para prisão domiciliária, com vigilância policial, a 04 de setembro.

Entretanto, o MP anunciou hoje que vai recorrer do acórdão da Relação de Lisboa, que indeferiu o requerimento em que pedia a nulidade do processo, para o Tribunal Constitucional.

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