O Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) negou hoje provimento a um recurso de Portugal relativo a uma decisão de Bruxelas de excluir quase nove mil milhões de euros de financiamento para agricultura.
Portugal já tinha apresentado um primeiro recurso da decisão da Comissão Europeia, para o Tribunal Geral da UE, e ao qual foi negado provimento, acontecendo agora o mesmo com o segundo recurso, interposto junto do TJUE, segundo um comunicado do TJUE.
Em causa está uma decisão da Comissão Europeia, em junho de 2016, de excluir a Portugal o financiamento de um montante de 8.984.891,60 euros correspondente a despesas declaradas relativamente à condicionalidade durante os exercícios financeiros de 2010 a 2012.
A decisão de Bruxelas foi justificada com a não conformidade da aplicação das normas da condicionalidade, que obrigam a que qualquer agricultor que beneficie de pagamentos diretos deve respeitar, por um lado, os requisitos legais de gestão (saúde pública e saúde animal) e, por outro, as boas condições agrícolas e ambientais definidas pelos Estados-membros, sob pena de redução ou exclusão de financiamentos aos agricultores que não cumprem as normas.
Conecte-se ao Facebook para poder comentar
O número de desempregados registado em Maio aumentou 9,7% 
O número de desempregados registado em Maio aumentou 9,7% em termos homólogos, com mais 61.893 inscritos nos centros de emprego, recuando 3,5% face a Abril, segundo a informação mensal do Read more
Milhares de professores em manifestação e promessa de grande greve 
Estão revoltados e tristes. Contestam medidas concretas que o Governo quer impor, como a mobilidade especial ou o aumento do horário de trabalho. E sentem que a sua profissão está Read more
População residente em Portugal perde 55 mil residentes 
A população residente em Portugal manteve em 2012 a tendência de queda, com menos 55 mil pessoas que no ano anterior, observando-se menos nascimentos, mais mortes e mais emigração, segundo Read more
Relatório das PPP defende que os ex-governantes devem ser responsabilizados 
Entre os ex-governantes citados constam os nomes dos ex-ministros Teixeira dos Santos, Mário Lino e António Mendonça e do próprio José Sócrates O relatório final da comissão de inquérito às Read more
A Universidade de Coimbra é considerada património mundial 
A Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura reconheceu, a Universidade de Coimbra, como Património Mundial da Humanidade. Numa nota citada pela Agência Lusa, o Read more
Forte adesão à greve geral no setor privado 
O setor privado têm aderido em força à greve geral que está a ser realizada hoje, segundo a CGTP. A central sindical revelou hoje em comunicado que os primeiros turnos Read more
