O presidente do PSD criticou o Governo por ter feito uma nova entrega de “dinheiro dos contribuintes” ao Novo Banco sem “uma auditoria específica para o efeito”, apontando uma “clara reprovação” por parte dos sociais-democratas.
Numa posição escrita enviada em resposta à Lusa sobre a notícia, divulgada na quinta-feira pelo Expresso, de que o Novo Banco recebeu esta semana mais um empréstimo público no valor de 850 milhões de euros, Rui Rio defendeu que “os portugueses não podem continuar a pagar a falência do BES indefinidamente sem que haja, pelo menos, um rigoroso escrutínio às razões que o determinam”.
“A entrega de mais uma pesada ‘tranche’ de dinheiro dos contribuintes ao Novo Banco, sem que, mais uma vez, o Governo tenha aferido da necessidade de o fazer através de uma auditoria específica para o efeito, é uma atitude que tem de merecer a nossa clara reprovação“, sublinha o líder social-democrata.
Rui Rio recorda que “a forma como o Governo entendeu vender o Novo Banco pressupõe a cobertura de determinadas imparidades com dinheiro público” até um montante total de 3,9 mil milhões de Euros.
“Por essa razão, o Novo Banco tem vindo a receber avultadas verbas do Estado sem que tenha havido, da parte deste, o cuidado de aferir com rigor se o dinheiro é ou não devido, em face das razões invocadas pelo banco para a ele ter direito”, critica.
A notícia do Expresso surgiu depois de António Costa ter garantido, nessa tarde, no debate quinzenal no parlamento, que não haveria mais ajudas de Estado até que os resultados da auditoria ao banco fossem conhecidos.
O primeiro-ministro explicou que não foi informado pelo Ministério das Finanças do pagamento de 850 milhões de euros ao Novo Banco, tendo já pedido desculpa ao Bloco de Esquerda pela informação errada transmitida durante o debate quinzenal.
“Não tinha sido informado que, na véspera, o ministério das Finanças tinha procedido a esse pagamento”, assumiu o primeiro-ministro, em declarações aos jornalistas no final de uma iniciativa no Porto.
Os 850 milhões de euros foram transferidos para o Fundo de Resolução sob a forma de um empréstimo, que injetou 1.037 milhões de euro no Novo Banco. O dinheiro destina-se a compor as contas do Novo Banco de 2019.
Novo Banco já recebeu 2.978 milhões de euros do Fundo de Resolução bancário
O dinheiro recebido pelo Novo Banco para se recapitalizar totaliza 2.978 milhões de euros desde 2017, depois desta sexta-feira o Governo ter confirmado que foi feita nova injeção de capital pelo Fundo de Resolução bancário.
O dinheiro transferido esta semana para o Novo Banco pelo Fundo de Resolução (entidade financiada pelos bancos que operam em Portugal que consolida nas contas públicas) foi feito ao abrigo do mecanismo acordado na venda do Novo Banco à Lone Star (em 2017), pelo qual o Fundo de Resolução compensa o banco por perdas em ativos com que ficou na resolução do BES.
Contudo, uma vez que o Fundo de Resolução não tem o dinheiro necessário às injeções de capital no Novo Banco, todos os anos pede dinheiro ao Estado, indo devolver o empréstimo ao longo de 30 anos.
Desta vez, dos 1.037 milhões de euros que o Fundo de Resolução pôs no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram diretamente do Estado.
Também em 2018, dos 1.149 milhões de euros postos no Novo Banco, 850 milhões de euros vieram de um empréstimo do Tesouro.
Já referente a 2017, dos 792 milhões de euros injetados, 430 milhões de euros vieram de um empréstimo público.
No total, o Novo Banco já recebeu 2.978 milhões de euros do Fundo de Resolução para se recapitalizar, dos quais 2.130 milhões de euros foram de empréstimos do Tesouro.
O mecanismo pelo qual o Novo Banco pode ser recapitalizado pelo Fundo de Resolução bancário foi criado em 2017.
Em outubro desse ano foi concretizada a alienação de 75% do Novo Banco ao fundo de investimento norte-americano Lone Star, em 75%, mantendo o Fundo de Resolução bancário 25%. O Lone Star não pagou qualquer preço, tendo injetado 1.000 milhões de euros no Novo Banco.
É nessa venda que é acordado um mecanismo pelo qual até 2026, e com um limite de 3.890 milhões de euros, o Fundo de Resolução compensa o Novo Banco por perdas num conjunto de ativos que ponham em causa os rácios de capital.
Tendo em conta os valores já pagos pelo Fundo de Resolução (referentes a 2017, 2018 e 2019) o Novo Banco ainda pode ir buscar mais 912 milhões de euros nos próximos anos.
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