Ministério Público arquivou Caso dos Submarinos

A Procuradoria-Geral da República confirmou hoje o arquivamento do caso dos submarinos, um processo com oito anos e ao qual sempre esteve ligado o nome do então ministro da Defesa e atual vice-primeiro-ministro, Paulo Portas.

A informação foi hoje avançada pela revista Visão, na qual se explica que o Ministério Público decidiu não levar a julgamento nem deduzir acusações contra os arguidos.

O despacho de arquivamento, adianta, já é do conhecimento de Amadeu Guerra, diretor do Departamento Central de Investigação e Ação Penal (DCIAP) e foi redigido pelos magistrados Josefina Escolástica e Júlio Braga.

«Os principais envolvidos – Hélder Bataglia, Luís e Miguel Horta e Costa, Pedro Ferreira Neto (únicos quatro arguidos), Ana Gomes e uma jornalista (ambas assistentes do processo) já todos deverão ter conhecimento da decisão.

Paulo Portas não. O ministro que durante dez anos esteve no centro do caso mediático, nem sequer será notificado», avança a revista semanal.

A eurodeputada Ana Gomes, que é assistente no processo, disse à agência Lusa que ainda não foi notificada do arquivamento mas que a confirmar-se fica surpreendida porque, justificou, estavam a surgir novos factos relacionados com o caso e que tinham a ver com depósitos efetuadas na Suíça que levantam suspeitas sobre branqueamento de capitais.

Ana Gomes disse que logo que seja notificada do arquivamento espera falar sobre factos que até agora não pode abordar por o caso estar em segredo de justiça.

A Visão diz que nas conclusões do despacho se sugere que não terá havido intenção clara de beneficiar o consórcio alemão fabricante dos submarinos, e que se conclui que se tivesse havido corrupção, prevaricação ou outro ato criminal precedente relacionado com a assinatura do contrato de aquisição dos submersíveis, esse facto já estaria prescrito desde junho de 2014.

O Estado português contratualizou com o consórcio alemão GSC a compra de dois submarinos em 2004, quando Durão Barroso era primeiro-ministro e Paulo Portas era ministro da Defesa Nacional. O inquérito, relacionado com o negócio da compra e venda dos submarinos, estava em investigação no DCIAP desde 2006.

A 14 de fevereiro, o Tribunal Criminal de Lisboa absolveu os dez arguidos do processo das contrapartidas dos submarinos, não dando como provados os crimes de burla e falsificação de documentos.

O coletivo de juízes concluiu que não ficou “provada qualquer falsidade em qualquer dos documentos”.

Os três administradores da empresa multinacional Man Ferrostal (que pertence ao consórcio alemão German Submarine Consortium) e sete empresários portugueses foram absolvidos dos crimes de burla e falsificação de documentos.

Em março foi aprovada a criação de uma comissão parlamentar de inquérito à “negociação e execução” dos contratos de compra de equipamento militar. Paulo Portas foi ouvido nessa comissão em julho passado. (Ag.Lusa)


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