• Qui. Ago 18th, 2022

Portugal deu informações falsas ao Conselho da União Europeia sobre procurador

EU-magistrado

Escolha de José Guerra para representante português na Procuradoria Europeia está a gerar polémica.

Portugal deu informações falsas sobre José Guerra à União Europeia, noticia a SIC Notícias, que teve acesso a uma carta enviada pelo Governo ao Conselho da UE para justificar a escolha do representante português na Procuradoria Europeia.

A escolha do Comité de Seleção Internacional tinha indicado para o cargo Ana Mendes de Almeida, magistrada que ficou em primeiro lugar depois de avaliados os currículos e entrevistas por parte do organismo. Guerra tinha ficado em segundo lugar. Porém, Portugal, assim como a Bélgica e a Bulgária, não aceitou a decisão, ao contrário do que fizeram os restantes 19 países.

Ana Mendes de Almeida, que já apresentou queixa à Provedora de Justiça Europeia, acabou por não ser a escolhida, depois da intervenção do Governo.

Na carta endereçada ao Conselho da UE em novembro do ano passado, o Executivo justifica a alteração com informações que não correspondem à verdade.

Segundo a SIC Notícias, José Guerra é apresentado como Procurador-Geral Adjunto, a categoria mais alta no Ministério Público. Mas, na realidade, o magistrado ainda hoje não atingiu esse patamar. O erro surge seis vezes ao longo do documento.

Na missiva, são feitos elogios ao trabalho do magistrado em Portugal, mas surgem outras incorreções.

De acordo com a SIC Notícias, é referido que o procurador dirigiu a 9ª secção do DIAP, identificado como o maior departamento nacional de combate ao crime económico-financeiro quando, na realidade, é o DCIAP, onde Guerra nunca trabalhou.

Ainda segundo a notícia da estação televisiva, há uma terceira informação falsa, quando é dito na carta que José Guerra teve uma posição de liderança investigatória e acusatória no chamado processo UGT, relacionado com crimes de fraude na obtenção de subsídios.

Os 36 arguidos eram acusados desviar verbas do Fundo Social Europeu na formação profissional prestada pela central sindical UGT.

Na realidade, o caso foi investigado por outros três procuradores, que elaboraram a acusação. Guerra foi apenas o magistrado que esteve presente no julgamento.

Em declarações à estação, o procurador garantiu que não teve responsabilidade na carta enviada pelo Governo, sustentando que as referências erradas só podem ser lapsos que não acrescentam nem retiram nada ao seu currículo.

Por sua vez, a ministra da Justiça defendeu que este é um processo de natureza reservada, recusando, por isso, pronunciar-se sobre a referida missiva e sobre a informação que os seus serviços prestaram ao Conselho.

O Comité de Seleção Internacional é o organismo que irá investigar fraudes com dinheiros comunitários.

Em outubro deste ano, a candidata presidencial Ana Gomes afirmou, numa entrevista à Lusa, que o Governo “se expôs desnecessariamente às críticas” na escolha do procurador europeu.

A socialista considerou que “o facto de não ter sido seguida a escolha feita pelo Comité de Seleção da Procuradoria Europeia criou muitas interrogações em Bruxelas” e que não fez sentido Portugal ter divergido “ao escolher um método alternativo de seleção”. “Esta polémica não é boa”, advertiu.

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