• Ter. Jan 19th, 2021

Tribunal da Relação do Porto anulou o acórdão de julgamento de “burla ao Montepio”

banco-montepio

A burla ao banco Montepio, foi anulada pelo Tribunal da Relação do Porto (TRP). O Tribunal anulou o acórdão que condenou a penas entre seis e 12 anos de prisão quatro pessoas por terem burlado o banco Montepio Geral em 2,8 milhões de euros.

O acórdão do TRP, datado de 24 de setembro e a que a Agencia Lusa teve agora acesso, vem dar razão aos arguidos, que alegaram várias nulidades, colocando em causa despachos proferidos pelo juiz presidente durante o julgamento que decorreu no Tribunal da Feira, no distrito de Aveiro.

Os despachos proferidos por juiz-presidente de tribunal coletivo no decurso do julgamento e que integram o âmbito da competência do tribunal coletivo e, por isso, deveriam ter sido decididos por meio de deliberação, são nulos por violação de uma regra de competência, legalmente qualificada de nulidade insanável”.

Em consequência, os juízes desembargadores declararam inválida a produção de prova requerida pelo Ministério Público e admitida por meio de mero despacho, a alteração não substancial dos factos emergente da prova produzida em julgamento, as alegações orais e o acórdão.

Meetic

O processo deverá voltar assim ao tribunal de primeira instância para as questões tratadas nos despachos inválidos serem decididas pelo tribunal coletivo, com a reabertura da audiência.

Em setembro de 2019, o Tribunal da Feira deu como provado que os arguidos levaram o Montepio a conceder créditos a particulares e empresas que não vieram a ser pagos, apropriando-se de cerca de 1,1 milhões de euros.

Durante a leitura do acórdão, o juiz presidente disse que, com esta conduta, os arguidos lesaram a instituição em cerca de 2,8 milhões de euros.

A pena mais gravosa foi aplicada a um antigo gerente do balcão de Santa Maria da Feira do Montepio Geral, que era o responsável pela autorização dos empréstimos.

Este arguido foi condenado a 12 anos de prisão por 36 crimes de burla qualificada e um crime de branqueamento, tendo ainda de pagar 1,1 milhões de euros ao Estado, solidariamente com os restantes acusados.

Um comerciante dos ramos automóvel e imobiliário que terá sido o principal beneficiário do dinheiro recebido com a atividade delituosa foi condenado a 10 anos de prisão por 20 crimes de burla qualificada e um crime de branqueamento.

Foi ainda sentenciado por um crime de detenção de arma proibida na pena de 240 dias de multa à taxa diária de oito euros, totalizando 1.920 euros.

O tribunal condenou ainda um advogado, que se encontra detido à ordem de outro processo, e uma mulher a oito e a seis anos de prisão, respetivamente, por vários crimes de burla e um crime de branqueamento de capitais.

Os quatro arguidos também estavam acusados de associação criminosa, mas foram absolvidos deste crime.

A maioria dos empréstimos foi concedida a “empresas na hora” que os arguidos credibilizaram e justificaram através de documentação falsa. A maioria destas empresas não teve sequer atividade económica.

Os investigadores apuraram que quando o dinheiro dos empréstimos era creditado nas contas destas empresas, uma parte considerável do mesmo era transferida para contas bancárias dos arguidos ou de familiares. (Ag.Lusa)

Facebook Comments
Nuno Melo fez queixa à Provedora de Justiça Europeia sobre José Guerra
nuno-melo-08-01-2021

O eurodeputado do partido CDS-PP, Nuno Melo, apresentou hoje uma queixa à Provedora de Justiça Europeia, Emily O'Reilly, sobre a polémica nomeação feita pelo Governo português do magistrado José Guerra Read more

Diretor do serviço de Política de Justiça demite-se após polémica com currículo de Procurador
FranciscaVanDunem

O responsável máximo da Direção-geral de Política de Justiça (DGPJ), Miguel Romão, demitiu-se hoje do cargo na sequência da polémica sobre as incorreções contidas no currículo do procurador europeu José Read more

Novo Banco: partido PSD quer ouvir no parlamento João Leão, Centeno e Lagarde
rui-rio

O PSD entregou uma lista de 76 entidades que quer ouvir no parlamento sobre o Novo Banco, entre elas o ministro das Finanças, João Leão, o ex-ministro Mário Centeno e Read more

Custa ver a facilidade com que se dá milhões ao Novo Banco e não há trocos para os lares
António-Bagao-Felix

O economista António Bagão Félix diz que "Governo não chegará até ao fim" e critica todo o processo relativo ao Novo Banco e admite que lhe custa ver como há Read more

Show Buttons
Hide Buttons