Tag Archives: Comissão Europeia

Bruxelas aprova o Orçamento Estado mas reavaliará em maio riscos que não desapareceram

A Comissão Europeia considera que a aprovação do projeto orçamental de Portugal é “positiva” para todos, mas advertiu que os riscos de incumprimento das regras orçamentais europeias “foram reduzidos, mas não eliminados”, pelo que reavaliará a situação portuguesa em maio.

Comissão de Bruxelas tem dúvidas sobre proposta de Orçamento português

A Comissão Europeia quer saber, até sexta-feira, por que é que o Governo pretende reduzir o défice estrutural em 0,2 pontos percentuais, um terço do recomendado em julho, segundo uma carta enviada hoje ao Ministério das Finanças.

A Comissão Europeia insta Governo a apresentar sem mais demoras plano provisório

Bruxelas instou Portugal a apresentar sem mais demoras um projeto provisório de orçamento de Estado para o próximo ano, a ser atualizado pelo futuro executivo, lembrando que as regras europeias assim o determinam, disse uma porta-voz.

Bruxelas processa Portugal por ignorar valor real no imposto a carros usados de importação

A Comissão Europeia decidiu hoje processar Portugal no Tribunal de Justiça da União Europeia por não ter alterado as regras do imposto de matrícula sobre veículos usados importados, que, sustentou, não considera o seu valor real.

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