Tag Archives: Tribunal Justiça União Europeia

Bruxelas leva Portugal a Tribunal devido a impostos sobre veículos importados

14 de Fevereiro de 2020   Politica

A Comissão Europeia instaurou uma ação contra Portugal junto do Tribunal de Justiça da UE em virtude de os veículos usados importados de outros Estados-Membros continuarem sujeitos a impostos

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Bruxelas ameaça Portugal com Tribunal por não aplicar lei de qualidade do ar

14 de Fevereiro de 2020   Economia

A Comissão Europeia deu hoje um prazo de dois meses a Portugal para aplicar efetivamente a legislação europeia relativa à qualidade do ar, após o que recorrerá para o Tribunal de Justiça da União Europeia.

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