Google contestou as acusações da Comissão Europeia de abuso de posição dominante

Google diz que acordos com parceiros são “inteiramente voluntários”, e contestou as acusações da Comissão Europeia de abuso da sua posição dominante.

“Qualquer um pode usar o Android sem a Google”, refere o vice-presidente sénior e conselheiro geral da empresa, Kent Walker, em comunicado.

A Comissão Europeia acusou hoje a Google de abuso da sua posição dominante, por restrições impostas aos fabricantes de dispositivos Android e aos operadores de redes móveis, em violação das regras comunitárias em matéria de concorrência.

A posição de Bruxelas é apresentada numa comunicação de objeções hoje dirigida à Google e à sua empresa-mãe, a Alphabet — que têm agora 12 semanas para exercer o seu direito de defesa e responder -, constituindo um parecer preliminar da Comissão Europeia, elaborado um ano depois de o executivo comunitário ter dado início a um processo contra a Google devido à sua conduta no que diz respeito ao sistema operativo e às aplicações Android.

“Qualquer fabricante poderá escolher carregar um conjunto de aplicações da Google no seu dispositivo e livremente acrescentar também outras aplicações. Por exemplo, os telemóveis de hoje vêm carregados com muitas aplicações pré-instaladas (da Microsoft, Facebook, Amazon, Google, operadores de telecomunicações móveis e muitos mais)”, indica Kent Walker.

“Experimentem. Poderão descarregar todo o sistema operativo gratuitamente, modificá-lo da forma como quiserem e criar um telemóvel. As grandes companhias como a Amazon fazem-no”, afirma ainda.

A Google lembra que em 2007 disponibilizou o sistema operativo Android de forma gratuita e em acesso aberto, permitindo que fabricantes e programadores usassem o ‘software’ e o alterassem consoante as necessidades.

“Levamos muito a sério estas preocupações [da Comissão Europeia], mas também acreditamos que o nosso modelo de negócio mantém os custos dos fabricantes baixos e proporciona-lhes uma flexibilidade elevada, ao mesmo tempo que proporciona aos consumidores um controlo sem precedentes sobre os seus dispositivos móveis”, considera.

Kent Walker lembra, no entanto, que, ao mesmo tempo que o Android é gratuito para os fabricantes usarem, é bastante oneroso desenvolver, melhorar, mantê-lo seguro e defendê-lo em processos de patentes.

“Disponibilizamos o Android gratuitamente e parte dos nossos custos são compensados através das receitas que geramos com as nossas aplicações Google e dos serviços que distribuímos através do Android”, refere.

“É simples e fácil para os utilizadores personalizarem os seus dispositivos e descarregarem as suas aplicações – incluindo aplicações que competem diretamente com as nossas. A popularidade de aplicações como o Spotify, WhatsApp, Angry Birds, Instagram, Snapchat e muitas outras mostram como é fácil para os utilizadores utilizarem as aplicações de que gostam”, acrescenta.

Na fase atual do procedimento, a Comissão Europeia considera que a Google tem uma posição dominante nos mercados de serviços gerais de pesquisa na Internet, sistemas operativos de dispositivos móveis inteligentes sujeitos a licenças e lojas de aplicações para o sistema operativo móvel Android.

Segundo o parecer preliminar da Comissão, a Google implementou uma estratégia em matéria de dispositivos móveis destinada a preservar e a reforçar a sua posição dominante no que se refere aos serviços gerais de pesquisa na Internet.

Em primeiro lugar, aponta a Comissão, essas práticas significam que “o Google Search é pré-instalado e definido como o serviço de pesquisa por defeito, ou exclusivo, na maioria dos dispositivos Android comercializados na Europa”.

Em segundo lugar, indica o executivo, “essas práticas parecem impedir o acesso ao mercado dos motores de pesquisa concorrentes, através de programas de navegação móveis e sistemas operativos concorrentes” e “parecem ainda prejudicar os consumidores, pois asfixiam a concorrência e inibem a inovação no universo móvel mais vasto”.

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