{"id":1145,"date":"2024-10-10T13:02:42","date_gmt":"2024-10-10T13:02:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.culturalusa.net\/news\/?p=1145"},"modified":"2024-10-10T13:02:42","modified_gmt":"2024-10-10T13:02:42","slug":"orcamento-de-estado-2025-e-apresentado-eis-o-que-se-sabe-sobre-a-proposta","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.culturalusa.net\/news\/economia\/orcamento-de-estado-2025-e-apresentado-eis-o-que-se-sabe-sobre-a-proposta\/","title":{"rendered":"Or\u00e7amento de Estado 2025 \u00e9 apresentado. Eis o que se sabe sobre a proposta"},"content":{"rendered":"

O Governo entrega a proposta de Or\u00e7amento do Estado para 2025 (OE2025), que parte j\u00e1 com despesa adicional aprovada no parlamento e que continua sem garantia de aprova\u00e7\u00e3o, apesar das negocia\u00e7\u00f5es com o principal partido da oposi\u00e7\u00e3o.<\/h2>\n

Ap\u00f3s uma semana e meia de troca de propostas e contrapropostas entre Governo e PS, o Conselho de Ministros aprovou na quarta-feira a sua proposta or\u00e7amental para 2025 que, segundo o Governo, \u201creflete as negocia\u00e7\u00f5es e as preocupa\u00e7\u00f5es\u201d manifestadas pelo partido liderado por Pedro Nuno Santos.<\/p><\/blockquote>\n

Eis o que j\u00e1 \u00e9 conhecido sobre a proposta de OE2025 :<\/h3>\n

Or\u00e7amento segue com 5,7 mil milh\u00f5es de despesa adicional<\/p>\n

As negocia\u00e7\u00f5es arrancaram logo com o peso de uma despesa de 5,7 mil milh\u00f5es de euros, entre medidas j\u00e1 assumidas, novas iniciativas do Governo e propostas aprovadas no parlamento.<\/p>\n

As medidas da oposi\u00e7\u00e3o aprovadas no parlamento valem 740 milh\u00f5es de euros, sendo que mais de metade corresponde \u00e0 redu\u00e7\u00e3o de IRS que, apesar de ter partido de uma iniciativa do Governo, acabou por ser aprovada a proposta do PS. O valor inclui tamb\u00e9m o alargamento do IVA de 6% na eletricidade, com um impacto de 110 milh\u00f5es, e a isen\u00e7\u00e3o em ex-Scut, com um custo de 180 milh\u00f5es.<\/p>\n

J\u00e1 as medidas do Governo t\u00eam um impacto de 452 milh\u00f5es de euros, contemplando acordos de valoriza\u00e7\u00e3o com professores, for\u00e7as de seguran\u00e7a e militares, o aumento do Complemento Solid\u00e1rio para Idosos e o aumento da consigna\u00e7\u00e3o de IRS.<\/p>\n

Governo conta com crescimento de 2% e excedente de 0,3%<\/h3>\n

O Governo estima que a economia cres\u00e7a 2% este ano e em 2025, segundo dados que foram transmitidos aos partidos pelo executivo nas reuni\u00f5es sobre o OE2025, a que a Lusa teve acesso, e que colocam a infla\u00e7\u00e3o num valor ligeiramente acima dos 2%.<\/p>\n

Nessas reuni\u00f5es, os dados apontavam para um excedente or\u00e7amental de 0,3% em 2024. J\u00e1 para o pr\u00f3ximo ano, a previs\u00e3o de excedente \u00e9 tamb\u00e9m de 0,3% do PIB, o que corresponde a cerca de 700 milh\u00f5es de euros.<\/p>\n

No documento que foi entregue pelo primeiro-ministro na segunda e \u00faltima reuni\u00e3o negocial com o secret\u00e1rio-geral do PS, o Governo indica que, tendo em conta a perspetiva para o saldo, “a margem or\u00e7amental total, para escolhas discricion\u00e1rias no OE2025, \u00e9 de cerca de 2.252 milh\u00f5es de euros”, dos quais restam 1.060 milh\u00f5es (ap\u00f3s as medidas aprovadas no parlamento e as medidas j\u00e1 determinadas pelo Governo).<\/p>\n

Governo vai atualizar impostos e prorrogar contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias<\/h3>\n

O OE2025 vai contemplar \u201ca atualiza\u00e7\u00e3o dos escal\u00f5es dos impostos, do IRS, do IMT e dos impostos especiais sobre o consumo\u201d, segundo anunciou j\u00e1 o ministro das Finan\u00e7as. Al\u00e9m disso, prev\u00ea tamb\u00e9m a prorroga\u00e7\u00e3o das contribui\u00e7\u00f5es extraordin\u00e1rias, como o caso da energia, da banca, das farmac\u00eauticas, entre outras.<\/p>\n

SMN aumenta para 870 euros e para 870,50 na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica<\/p>\n

No acordo de rendimentos assinado com os parceiros sociais, o executivo determinou um aumento do sal\u00e1rio m\u00ednimo em 50 euros, acima do previsto no anterior acordo, para 870 euros.<\/p>\n

Apesar do sal\u00e1rio m\u00ednimo n\u00e3o ser determinado no Or\u00e7amento do Estado, este tamb\u00e9m ter\u00e1 impacto nas contas p\u00fablicas do pr\u00f3ximo ano, j\u00e1 que vai ter de ser aplicado tamb\u00e9m na fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica. A proposta de negocia\u00e7\u00e3o apresentada esta quarta-feira aos sindicatos contempla uma diferen\u00e7a de 50 c\u00eantimos, colocando a remunera\u00e7\u00e3o base da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica nos 870,50 euros (em 2024 o sal\u00e1rio m\u00ednimo ficou definido em 820 euros e o da fun\u00e7\u00e3o p\u00fablica em 821,83 euros).<\/p>\n

IRS Jovem<\/h3>\n

O modelo de IRS Jovem que estar\u00e1 refletido no OE2025 contempla v\u00e1rias mudan\u00e7as face ao inicialmente proposto pelo Governo, indo ao encontro do modelo j\u00e1 em vigor e que o PS defende, ou seja, isenta de sujei\u00e7\u00e3o ao IRS uma parcela do rendimento, em vez de aplicar taxas de imposto mais baixas do que as pagas atualmente pela generalidade dos trabalhadores.<\/p>\n

O modelo proposto permite, assim, que o benef\u00edcio seja aplicado a todos os jovens independentemente das habilita\u00e7\u00f5es acad\u00e9micas, com idade at\u00e9 aos 35 anos, e aumenta o limite de rendimento anual sujeito a isen\u00e7\u00e3o \u2013 que passa a ser de 55 Indexantes de Apoios Sociais. O prazo durante o qual se pode beneficiar \u00e9 de 10 anos (abaixo dos 13 anteriormente propostos pelo Governo e acima dos sete defendidos pelo PS).<\/p>\n

Descida da taxa do IRC<\/h3>\n

Em vez de avan\u00e7ar com uma descida do IRC de 21% para 19% j\u00e1 em 2025, o Governo prop\u00f5e agora que o imposto que incide sobre o lucro das empresas recue em um ponto percentual no pr\u00f3ximo ano, para 20%, sem fixar metas de redu\u00e7\u00e3o para os anos seguintes.<\/p>\n

O IRC \u00e9 a mat\u00e9ria em que h\u00e1 maior diverg\u00eancia entre o Governo e o PS, com os socialistas a defenderem um modelo (que n\u00e3o foi acolhido pelo Governo) de n\u00e3o haver redu\u00e7\u00e3o do IRC em 2025, mas antes a reintrodu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito fiscal extraordin\u00e1rio ao investimento ou uma redu\u00e7\u00e3o de um ponto percentual do IRC em 2025 com o compromisso de nos tr\u00eas anos seguintes n\u00e3o haver redu\u00e7\u00f5es adicionais da taxa nominal de IRC, mas com reintrodu\u00e7\u00e3o do cr\u00e9dito fiscal extraordin\u00e1rio de apoio ao investimento em 2026, 2027 e 2028.<\/p>\n

Tributa\u00e7\u00f5es aut\u00f3nomas e pr\u00e9mio salarial<\/h3>\n

Indo ao encontro do que defende o PS e do seu pr\u00f3prio programa, o Governo assegura uma redu\u00e7\u00e3o anual da tributa\u00e7\u00e3o aut\u00f3noma sobre os ve\u00edculos, em sede de IRC e IRS, durante os pr\u00f3ximos quatro anos, atingindo uma redu\u00e7\u00e3o de 20% em 2028.<\/p>\n

O Governo decidiu tamb\u00e9m aceitar a proposta do PS de refor\u00e7ar o incentivo \u00e0 valoriza\u00e7\u00e3o salarial, atrav\u00e9s de uma majora\u00e7\u00e3o, em sede de IRC, de 50% dos encargos correspondentes a aumentos salariais de, pelo menos, 4,7%, e medidas de incentivo \u00e0 capitaliza\u00e7\u00e3o das empresas.<\/p>\n

Estas medidas est\u00e3o contempladas no acordo tripartido de concerta\u00e7\u00e3o social assinado na semana passada \u2013 e ao qual a CGTP n\u00e3o se vinculou.<\/p>\n

Governo admite aumento extra das pens\u00f5es<\/h3>\n

O Governo j\u00e1 avan\u00e7ou com um b\u00f3nus para os pensionistas neste m\u00eas e, na contraproposta entregue ao PS esta semana, diz tamb\u00e9m estar dispon\u00edvel para \u201catribuir, sempre que poss\u00edvel, aos pensionistas com pens\u00f5es mais baixas, refor\u00e7os extraordin\u00e1rios acima do valor da atualiza\u00e7\u00e3o legal”.<\/p>\n

O OE2025 ter\u00e1, entretanto, de contar \u00e0 partida com a atualiza\u00e7\u00e3o das pens\u00f5es que decorre da lei e que tem em conta o desempenho da economia e a infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Or\u00e7amento da Cultura<\/h3>\n

O OE2025 contempla uma subida de 18% na verba destinada \u00e0 Cultura face ao valor or\u00e7amentado para este ano. Por\u00e9m, comparando com a estimativa de execu\u00e7\u00e3o do or\u00e7amento da Cultura este ano, o aumento previsto ser\u00e1 de 25%.<\/p>\n

Calend\u00e1rio<\/h3>\n

Ap\u00f3s a aprova\u00e7\u00e3o esta quarta-feira em Conselho de Ministros, o Governo entrega hoje a proposta do OE2025 no parlamento \u2013 prevendo-se que tal aconte\u00e7a ao in\u00edcio da tarde, seguindo-se a habitual confer\u00eancia de imprensa no Minist\u00e9rio das Finan\u00e7as de apresenta\u00e7\u00e3o da proposta or\u00e7amental.<\/p>\n

A discuss\u00e3o na generalidade vai decorrer nos dias 30 e 31 de outubro. O calend\u00e1rio agora fixado, determina que a discuss\u00e3o na especialidade decorrer\u00e1 nos dias 22, 26, 27, 28 e 29 de novembro \u2013 sendo este o dia em que se realiza tamb\u00e9m a vota\u00e7\u00e3o final global do documento.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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