{"id":1332,"date":"2025-01-14T17:52:10","date_gmt":"2025-01-14T17:52:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.culturalusa.net\/news\/?p=1332"},"modified":"2025-01-14T17:52:10","modified_gmt":"2025-01-14T17:52:10","slug":"movimento-pela-habitacao-acusa-governo-de-tentar-evitar-referendo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.culturalusa.net\/news\/portugal\/movimento-pela-habitacao-acusa-governo-de-tentar-evitar-referendo\/","title":{"rendered":"Movimento pela Habita\u00e7\u00e3o acusa Governo de “tentar evitar” referendo"},"content":{"rendered":"

O Movimento Referendo pela Habita\u00e7\u00e3o acusou o Governo de “tentar evitar” que se concretize o referendo sobre o alojamento local em Lisboa e criticou os “amb\u00edguos contornos legais” no \u00e2mbito do chumbo do Tribunal Constitucional.<\/h2>\n

“Uma semana antes de entregarmos as assinaturas [em 08 de novembro de 2024], o Governo do PSD mudou a lei do alojamento local por decreto. Essa altera\u00e7\u00e3o \u00e9 muito grave do ponto de vista da habita\u00e7\u00e3o, porque vem quase dizer que passar f\u00e9rias numa casa \u00e9 a mesma coisa que morar nela e, al\u00e9m disso, \u00e9 uma altera\u00e7\u00e3o cobarde. Sabemos que a fizeram para tentar evitar que o referendo pela habita\u00e7\u00e3o aconte\u00e7a, por medo de ouvir a popula\u00e7\u00e3o de Lisboa”, afirmou Ana Gago, do Movimento Referendo pela Habita\u00e7\u00e3o (MRH).<\/p><\/blockquote>\n

A representante do MRH falava no per\u00edodo de interven\u00e7\u00e3o aberto ao p\u00fablico na reuni\u00e3o da Assembleia Municipal de Lisboa (AML), em que come\u00e7ou por agradecer a “coragem pol\u00edtica” da presidente da AML, Ros\u00e1rio Farmhouse (PS), no processo para a realiza\u00e7\u00e3o de um referendo local.<\/p>\n

“T\u00ednhamos esperan\u00e7a que o Tribunal Constitucional tivesse em conta a gravidade da altera\u00e7\u00e3o da lei, assim como os amb\u00edguos contornos legais do referendo popular, mas isso n\u00e3o aconteceu”, indicou Ana Gago, referindo-se \u00e0 decis\u00e3o deste \u00f3rg\u00e3o constitucional de “n\u00e3o dar por verificada a legalidade” da iniciativa popular.<\/p>\n

Manifestando d\u00favidas quanto \u00e0 “justeza desta democracia”, a representante do MRH defendeu que o importante, neste momento, n\u00e3o \u00e9 perceber quem teve culpa quanto \u00e0 “situa\u00e7\u00e3o calamitosa” do alojamento local (AL) em Lisboa ou quem fez mais ou menos para limitar o AL no passado, “mas sim quem ter\u00e1 coragem pol\u00edtica de dar voz ao povo para que se resolva o problema no presente”.<\/p>\n

Na segunda-feira, o MRH entregou \u00e0 AML uma nova vers\u00e3o da proposta de referendo local, com a reformula\u00e7\u00e3o das perguntas.<\/p>\n

Neste \u00e2mbito, Ana Gago apelou aos grupos municipais que, em 03 de dezembro votaram a favor de remeter a proposta inicial ao Tribunal Constitucional (TC), nomeadamente PS, BE, PEV, PAN, Livre e dois deputados n\u00e3o inscritos (Cidad\u00e3os por Lisboa, eleitos pela coliga\u00e7\u00e3o PS\/Livre), para que “voltem a apoiar o referendo pela habita\u00e7\u00e3o”.<\/p>\n

Ressalvando que os partidos de direita tentaram travar a iniciativa popular “com desculpas processuais”, a representante do movimento alargou o apelo ao PCP, que se absteve em 03 de dezembro, para “que se posicione e que confie nas altera\u00e7\u00f5es” \u00e0 proposta.<\/p>\n

“Porque o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o est\u00e1 inscrito na Constitui\u00e7\u00e3o, mas nem sempre o temos, o que propomos \u00e9 uma mais justa distribui\u00e7\u00e3o das casas da cidade. […] Apelamos a esta assembleia que a proposta de referendo por iniciativa popular seja novamente remetida para a avalia\u00e7\u00e3o do TC. Precisamos de coragem pol\u00edtica \u00e0 esquerda para podermos viver em Lisboa”, declarou Ana Gago.<\/p>\n

Em 03 de dezembro, PSD, CDS-PP, IL, PPM, Alian\u00e7a e Chega votaram contra o envio ao TC desta iniciativa popular para um referendo local sobre AL.<\/h3>\n

Tamb\u00e9m em representa\u00e7\u00e3o do MRH, Miguel Nunes explicou a reformula\u00e7\u00e3o das perguntas do referendo pela habita\u00e7\u00e3o, inclusive com altera\u00e7\u00f5es para especificar quais os AL em Lisboa que devem ser cancelados pela c\u00e2mara municipal, designadamente a modalidade de apartamento, por ser a que “mais corr\u00f3i” o direito \u00e0 habita\u00e7\u00e3o, \u00e0 cidade e ao sentido de comunidade dos bairros.<\/p>\n

Miguel Nunes disse que Lisboa tem hoje registados 19.098 AL, dos quais 119 na modalidade de quartos, 1.732 na modalidade de estabelecimento de hospedagem, 240 na modalidade de moradia e “mais de 17.000” na modalidade de apartamento, “perfazendo 90% dos AL” existentes na capital.<\/p>\n

Quanto \u00e0 valida\u00e7\u00e3o das assinaturas para que o referendo local se concretize, em que s\u00e3o necess\u00e1rias “um m\u00ednimo de 5.000” subscritores recenseados em Lisboa, o representante do MRH indicou que o Minist\u00e9rio da Administra\u00e7\u00e3o Interna j\u00e1 analisou o segundo lote de assinaturas, com 612 subscri\u00e7\u00f5es, e “529 foram validadas”, juntando-se \u00e0s 4.863 validadas do primeiro lote (com um total de 6.528) e “perfazendo um total de 5.392 assinaturas validadas”.<\/p>\n

Na sequ\u00eancia do ac\u00f3rd\u00e3o do TC, Miguel Nunes solicitou \u00e0 presidente da AML que pe\u00e7a o “parecer em falta” ao presidente da C\u00e2mara de Lisboa e que regulariza a identifica\u00e7\u00e3o dos mandat\u00e1rios do referendo.<\/p>\n

“Queremos que o TC volte a analisar a proposta do referendo pela habita\u00e7\u00e3o. Queremos ainda que Lisboa seja ouvida, porque esta cidade \u00e9 nossa e n\u00f3s queremos viver nela”, refor\u00e7ou.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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