{"id":489,"date":"2024-03-14T14:46:33","date_gmt":"2024-03-14T14:46:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.culturalusa.net\/news\/?p=489"},"modified":"2024-03-14T14:46:33","modified_gmt":"2024-03-14T14:46:33","slug":"economia-nem-vender-casas-nem-fazer-partilhas-ha-negocios-parados-em-7-concelhos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.culturalusa.net\/news\/economia\/economia-nem-vender-casas-nem-fazer-partilhas-ha-negocios-parados-em-7-concelhos\/","title":{"rendered":"Economia : Nem vender casas, nem fazer partilhas: H\u00e1 neg\u00f3cios parados em 7 concelhos"},"content":{"rendered":"

Em causa est\u00e1 uma lei que entrou em vigor em novembro sobre uma plataforma inform\u00e1tica que j\u00e1 devia estar a funcionar, mas que ainda n\u00e3o est\u00e1.<\/p><\/blockquote>\n

A falta de uma plataforma inform\u00e1tica do cadastro predial, exigida por lei, est\u00e1 a parar v\u00e1rios neg\u00f3cios em sete concelhos do pa\u00eds – Loul\u00e9, Oliveira do Hospital, Paredes, Penafiel, S\u00e3o Br\u00e1s de Alportel, Seia e Tavira. Venda de im\u00f3veis, compras e vendas e doa\u00e7\u00f5es, hipotecas ou partilhas s\u00e3o alguns dos assuntos pendentes nestes munic\u00edpios.<\/h2>\n

Em causa est\u00e1 uma lei que entrou em vigor em novembro sobre uma plataforma inform\u00e1tica que j\u00e1 devia estar a funcionar, mas que ainda n\u00e3o est\u00e1.<\/p>\n

Deste modo, h\u00e1 um conjunto de requisitos legais que n\u00e3o podem ser cumpridos e inviabilizam a realiza\u00e7\u00e3o do registo, que \u00e9 essencial para que um neg\u00f3cio jur\u00eddico tenha validade legal, noticia o Jornal de Neg\u00f3cios.<\/p>\n

Fonte oficial do Minist\u00e9rio da Coes\u00e3o Territorial, que tutela esta mat\u00e9ria, garantiu que est\u00e3o a ser desenvolvidos “todos os esfor\u00e7os para ultrapassar tais constrangimentos no mais curto espa\u00e7o de tempo” e que o far\u00e1 com efeitos retroativos, “de forma a evitar qualquer preju\u00edzo aos afetados”.<\/p>\n

Contudo, n\u00e3o h\u00e1 uma data para a regulariza\u00e7\u00e3o da situa\u00e7\u00e3o. O Not\u00edcias ao Minuto tamb\u00e9m tentou obter mais esclarecimentos junto da tutela, mas n\u00e3o foi poss\u00edvel obter uma resposta.<\/p>\n

Certo \u00e9 que a Ordem dos Not\u00e1rios tem recebido “in\u00fameras queixas” e at\u00e9 j\u00e1 apelou ao Governo para resolver o problema, mas at\u00e9 agora n\u00e3o obteve resposta.<\/p>\n

Em declara\u00e7\u00f5es ao Jornal de Neg\u00f3cios, Jorge Batista da Silva, baston\u00e1rio da Ordem dos Not\u00e1rios, considerou que se trata de uma situa\u00e7\u00e3o \u201cgrav\u00edssima”, que “implica que neg\u00f3cios, investimentos, obras, estejam parados em sete concelhos do pa\u00eds e isso tem consequ\u00eancias diretas na vida das pessoas”.<\/p>\n

Segundo o baston\u00e1rio, h\u00e1 centenas de processos de transmiss\u00e3o de im\u00f3veis suspensos, por n\u00e3o ser poss\u00edvel cumprir os requisitos legais exigidos para que seja feito o respetivo registo.<\/p>\n

H\u00e1 “milhares de im\u00f3veis” que est\u00e3o “fora do com\u00e9rcio jur\u00eddico” at\u00e9 que o problema se resolva. Exemplo disso s\u00e3o “contratos-promessa de compra e venda com prazos j\u00e1 vencidos, com as consequ\u00eancias legais inerentes e projetos p\u00fablicos e privados suspensos num limbo jur\u00eddico”.<\/h3>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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