Portugal : Presidente do Instituto da Segurança Social demitiu-se

A presidente do Instituto da Segurança Social (ISS), Ana Vasques, apresentou a demissão à ministra do Trabalho por entender que o atual governo demonstrou “falta de confiança” na sequência da questão da retenção do IRS nas pensões.

Na carta enviada à ministra Maria do Rosário Ramalho, e a que a Lusa teve acesso, a presidente do Instituto da segurança Social afirma que tomou a decisão de se demitir depois da “posição pública assumida pelo Governo a propósito dos acertos à retenção na fonte de IRS das pensões pagas pelo ISS no mês de abril e maio”.

“Mostrando surpresa e ‘estupefação’ relativamente a essa decisão e a este propósito apontando a omissão deste assunto na reunião do dia 22 de abril, entre o conselho diretivo do ISS, V. Ex.ª e o senhor secretário de Estado da Segurança Social, configuram objetivamente uma manifestação de falta de confiança do governo na presidente do conselho diretivo do ISS”, lê-se na carta.

Esta matéria levou a presidente do ISS a ser chamada, em 09 de maio a pedido do Partido Social-Democrata (PSD), à comissão parlamentar de Orçamento, Finanças e Administração Pública, onde explicou que os acertos [da retenção do IRS nas pensões] foram feitos em abril e maio por uma questão técnica, “quando foi possível terminar os desenvolvimentos informáticos”, afastando qualquer leitura política.

Na carta de demissão, Ana Vasques alega que informou o secretário de Estado da Segurança Social, Jorge Campino, em 24 de abril, “por e-mail”, e posteriormente numa reunião em 29 de abril, além dos esclarecimentos na comissão parlamentar em 09 de maio.

No entanto, em 29 de abril e através de um comunicado, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social manifestou-se “estupefacto” com o acerto da retenção na fonte nas pensões em abril e maio e afirmou que tal resulta “exclusivamente de orientação política”.

“Apesar de tudo ter sido esclarecido, e apesar de o assunto ter ficado completamente dissipado quanto à correção técnica e legal e quanto à boa-fé com que agi perante a tutela neste processo (…) entendo não existir outra leitura possível a não ser a assunção por parte de V. Ex.ª de falta de lealdade da minha parte”, escreve a presidente do ISS.

Ana Vasques justifica a sua decisão com as “posições publicamente tomadas pelo Governo e a ausência de qualquer tipo de abordagem por parte do Ministério após esses mesmos esclarecimentos”.

Para a responsável, “estas imputações são graves” e representam uma “quebra de confiança que não é sanável”, razões pelas quais diz estar “disponível para cessar funções”.

Acrescenta que, apesar de a legislação obrigar a um prazo de aviso prévio de 60 dias, e se a tutela entender, está “disponível para cessar funções antes desse prazo”.

Ana Vasques garante que pretende “preservar o bom funcionamento do ISS face a qualquer tipo de instabilidade gestionária e também contribuir para a existência de melhores condições internas”.

Por outro lado, explica que considera que este é o “momento indicado” para tomar a decisão de demissão, que visa preservar a sua “dignidade, bom nome e reputação profissional”, “tendo em conta que se encontram devidamente encaminhados assuntos de maior preocupação”.

A presidente do ISS sublinha ainda que sempre pautou o exercício das suas funções “por uma conduta de rigor técnico e de ética profissional”.

Questionado pela Lusa, o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social confirmou apenas que recebeu o pedido de demissão.

Esta questão com as pensões surgiu depois de o Jornal de Negócios ter noticiado o caso de pensionistas que foram confrontados com uma redução do valor líquido da pensão paga em maio, sem que o recibo da mesma adiantasse uma explicação para esse facto — já que o valor bruto da pensão se manteve, assim como a taxa de retenção do imposto, mas não o montante do desconto.

Posteriormente, o Instituto da Segurança Social esclareceu que foram feitos acertos na retenção do IRS das pensões de abril e maio de 328 mil pensionistas, para corrigir a retenção efetuada em janeiro com base numa tabela “provisória”.